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Foram encontradas 150 questões.

4254966 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
Sobre a carreira de Nível Médio da Brigada Militar, analise as assertivas a seguir:
I. O Soldado, o Segundo-Sargento e o Primeiro-Sargento somente poderão ser promovidos por antiguidade para a graduação imediatamente posterior, desde que observado o cumprimento do interstício mínimo de efetivo serviço na respectiva graduação, a conclusão, com aprovação, do respectivo curso de habilitação, quando se tratar de acesso à graduação de Segundo-Sargento e ao posto de Primeiro-Tenente, bem como a existência de cargos vagos na graduação a ser provida.
II. A promoção para o posto de Primeiro-Tenente dar-se-á por antiguidade ou merecimento, alternadamente, desde que observado o cumprimento do interstício mínimo de efetivo serviço na graduação de Primeiro-Sargento, a conclusão, com aprovação, do Curso Intermediário de Administração Policial Militar (CIAPM), bem como a existência de cargos vagos na graduação a ser provida.
III. As vagas para o Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) e para o Curso Básico de Administração Policial Militar (CBAPM) serão disponibilizadas, anualmente, em número equivalente a, no mínimo, 20% dos cargos vagos na graduação de Segundo-Sargento e no posto de Primeiro-Tenente, respectivamente.
Quais estão corretas?
 

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4254965 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
Assinale a alternativa correta sobre as alterações nas carreiras dos Militares Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar.
 

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4254964 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
Assinale a alternativa correta a respeito do Comando, da Chefia ou da Direção da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
 

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4254963 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
De acordo com as previsões relativas à ascensão funcional dos oficiais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
 

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4254962 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
Em relação à carreira dos Servidores Militares Estaduais de Nível Superior da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
 

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4254961 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
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Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 
O Regulamento permite o cancelamento de punição de advertência ou repreensão ao militar estadual que, dentre outras condições estabelecidas no Regulamento, tiver completado, sem qualquer outra sanção superveniente ______ anos de efetivo serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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4254960 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
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Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 
O Regulamento prevê, em casos específicos, o direito a recurso ao militar estadual que se considerar prejudicado, ofendido ou injustiçado por ato de superior hierárquico na esfera disciplinar. Em relação a esses recursos, é correto afirmar que:
 

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4254959 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
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Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 
Na aplicação da sanção disciplinar, NÃO é considerada circunstância atenuante:
 

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4254958 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
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Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 
Sobre o comportamento policial-militar, analise as assertivas a seguir:
I. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado no comportamento ótimo.
II. As punições canceladas ou anuladas serão consideradas para efeito de reclassificação do comportamento.
III. O militar estadual classificado no comportamento bom ou ótimo poderá ser beneficiado com a reclassificação gradativa por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada, independentemente dos prazos, por meio de publicação fundamentada de seu comandante imediato.
Quais estão corretas?
 

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4254957 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
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Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 
Ao Praça sem estabilidade que for condenado por crime doloso com pena privativa de liberdade de até dois anos transitada em julgado, mediante processo administrativo será aplicada a seguinte sanção disciplinar:
 

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