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Foram encontradas 100 questões.

3447633 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jandira-SP
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Assinale a alternativa correta. Ordenamento territorial tem por finalidade resolver racionalmente algum problema do município por meio de previsão ordenada de ações estratégicas. O ordenamento territorial será adequado por:

 

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3447632 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jandira-SP
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Sobre as Comissões prevista no regimento interno da Câmara Municipal de Andirá-PR, assinale a alternativa correta.

 

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3447631 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jandira-SP
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Compete dar cumprimento às deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do município, bem como adotar, de acordo com a Lei, todas as medidas administrativas de utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias. Sobre as atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Andirá-PR, a definição se refere:

 

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3447630 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jandira-SP
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Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

 

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3447629 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jandira-SP
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Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a , tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

 

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3447628 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jandira-SP
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De acordo com a CF/88, assinale a alternativa correta.

 

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3447627 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jandira-SP
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Sobre provas previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

 

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3447626 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jandira-SP
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Um Juiz determinou que uma empresa realizasse a baixa de apontamentos restritivos de crédito do Sr. Silva em seu banco de dados no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo estabelecido pelo juízo a empresa não realizou a baixa dos referidos apontamentos. Considerando o dever das partes e seus procuradores, analise o caso hipotético e assinale a alternativa correta.

 

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3447625 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jandira-SP
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Sobre Instalação prevista na Lei Orgânica do Município de Andirá-PR, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

No dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, às 19 horas, em sessão solene de instalação, sob a presidência do , a Câmara Municipal reunir-se-á para a posse de seus membros.

 

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3447624 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jandira-SP
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De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/1993, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São proibições:

I. retirar, sem prévia autorização por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II. praticar usura sob qualquer de suas formas.

III. coibir por iniciativa própria, qualquer sonegação flagrante de que tiver conhecimento.

IV. transacionar com o Município de Andirá por intermédio de empresa privada da qual seja sócio.

 

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