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A legislação disciplina que o processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e de ampla defesa, pelas Comissões de Ética, que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de
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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, os bens do Município somente poderão ser doados a , ainda assim mediante e estabelecimento de cláusula de , para os casos de desvio de finalidade ou de não realização, dentro do prazo de contados a partir da efetivação da doação, das obras necessárias ao cumprimento de sua finalidade.
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O processo administrativo deve ser desenvolvido com observância de determinados princípios, que por sua vez devem ser observados pela Administração Pública. Em relação aos princípios do processo administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Eficácia, moralidade e impessoalidade.
II. Contraditório, eficiência e motivação.
III. Finalidade, ampla defesa e segurança jurídica.
IV. Despotilização, legalidade e interesse público.
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Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Explorar conotações e a criatividade do escritor, além do aproveitamento artístico da linguagem – essa é a realidade da . Por outro lado, na , a linguagem assume caráter pragmático, utilitário. Na , as palavras têm significados precisos, caracterizadores de ideias ou fatos.
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Para identificar quem são os seus clientes basta seguir o seu produto/serviço para ver quem é afetado por ele. Qualquer pessoa afetada é um cliente. Isso é um processo, isto é, é a ordenação específica das atividades de trabalho no tempo e no espaço, como um começo, um fim, entradas e saídas claramente identificadas, ou seja, uma estrutura para a ação. Quais são os processos que, de maneira geral nas organizações, são considerados processos centrais fundamentais ou principais?
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Em relação ao processo disciplinar, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no Serviço Público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
II. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União regula o processo disciplinar legal, o qual é aplicável de um modo geral a todo o funcionalismo civil dessa esfera de governo, até mesmo às categorias funcionais específicas, exceto ao grupo policial federal.
III. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 90 (noventa) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou indisponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
IV. O processo disciplinar compõe-se basicamente de três fases: a instauração, o inquérito, que se subdivide em instrução, defesa e relatório, e o julgamento.
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2415792
Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA
Nas artes visuais o artista procura comunicar-se com um interlocutor que aprecia a imagem produzida por ele(autor). Sendo assim, é correto afirmar que
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
No uso , a fotografia serve como prova ou evidência de fato ou acontecimento, trazendo a certeza sobre uma verdade manifesta.
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É instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257
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2415706
Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA
O que se entende por cultura popular?
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