Com base no ITG 1000, analisar as informações abaixo:

I. Declaração explícita e não reservada de conformidade com esta interpretação.

II. Descrição resumida das operações da entidade e suas principais atividades.

III. Referência às principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis.

IV. Descrição resumida das políticas contábeis significativas utilizadas pela entidade.

V. Descrição resumida de contingências passivas, quando houver.

VI. Qualquer outra informação relevante para a adequada compreensão das demonstrações contábeis.

As informações apresentadas se referem:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o(a) ______________ como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o Art. 142 do CTN, trata-se de um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinalar a alternativa que apresenta, respectivamente, as etapas da receita orçamentária:

São considerados os instrumentos de planejamento na Administração Pública:

Em relação à mensuração de ativos e passivos, sobre as definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Avaliação patrimonial.

(2) Influência significativa.

(3) Mensuração.

(4) Reavaliação.

( ) Poder que uma entidade do setor público tem de participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, sem controlar, de forma individual ou conjunta, essas políticas.

( ) Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo.

( ) Constatação de valor monetário, para itens do ativo e do passivo, decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

( ) Atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos.

De acordo com DI PIETRO, os vícios estão previstos nos Artigos 166 e 171 do Código Civil, correspondendo, respectivamente, às nulidades absolutas e relativas; eles se referem, basicamente, aos três elementos do ato jurídico: sujeito, objeto e forma. Sobre as consequências decorrentes dos vícios, uma das hipóteses em que é possível a convalidação é nos vícios relativos:

Segundo o Código de Ética Profissional, em relação aos deveres do Contador, analisar a sentença abaixo:

Esclarecer o cliente sobre a função social da organização e a necessidade de preservação do meio ambiente (1ª parte). Abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto do trabalho, mantendo a independência profissional (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.378/2002 - Código Tributário do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Resolução nº 068/2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe-PE, analisar os itens abaixo:

I. Além das funções legislativas da Câmara Municipal, nos limites e formas previstas na Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo exercerá atribuições de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e, em casos específicos, de órgão judicante, bem como no que lhe compete, privativamente, prática de atos de administração interna.

II. A Câmara Municipal, por deliberação da maioria absoluta de seus membros e por motivo de conveniência pública, poderá reunir-se temporária e provisoriamente fora de sua sede.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o que compete ao Município, analisar os itens abaixo:

I. Arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas, sendo facultada a prestação de contas e balancetes.

II. Elaborar o seu plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os seus orçamentos anuais.

III. Dispor sobre a utilização, a administração e a alienação dos seus bens.

Estão CORRETOS: