Por meio da análise diplomática são decodificadas as partes do documento diplomático. A parte do texto de um documento diplomático em que se assinalam as penalidades, no caso do não cumprimento do dispositivo, denomina-se:

De acordo com a Lei nº 3404, de 5 de junho de 2002, a eliminação de documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Municipal e por instituições municipais de caráter público, que ocorre na fase da destinação da Gestão de Documentos, é realizada mediante autorização do:

O Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ, instituído pela Resolução nº 28 de 17 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, institui o Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos e estabelece a obrigatoriedade da adoção do CODEARQ para aplicabilidade da NOBRADE, que tem a finalidade de identificar inequivocamente cada instituição custodiadora de acervo arquivístico. O CODEARQ é fornecido:

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.666/93, toda a transferência de domínio de bens a terceiros e o ajuste de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com fornecimento de material, são considerados, respectivamente:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Dentre os vários fatores observados, NÃO se inclui:

As dotações efetuadas para o planejamento e a execução de obras, aquisição de imóveis considerados necessários para as obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente estão incluídas no seguinte grupo de natureza de despesa:

Regimes contábeis são definidos como os diferentes métodos utilizados para realizar os registros contábeis das operações financeiras de uma organização. De acordo com a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que o regime contábil aplicado pela Administração Pública brasileira é o de:

Para que o orçamento público de qualquer órgão tenha credibilidade, este deverá seguir aspectos formais e princípios que são comumente utilizados em nível nacional e internacional. Assim, o princípio que determina que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa é o princípio denominado:

Uma grande empresa da indústria naval do bairro do Gradim recebeu uma encomenda para, nos próximos três anos, produzir uma grande embarcação e implantou sua estrutura organizacional em função desse pedido e de outros de semelhante natureza que surgirão, envolvendo grande concentração de recursos e prolongado tempo de sua produção. O tipo de departamentalização que essa empresa implantou requer uma estrutura organizacional flexível, adaptável e com alto grau de coordenação. Trata-se da departamentalização por:

A Câmara Municipal de São Gonçalo deseja fazer um manual em que descreverá as fases e as operações de cada processo, citando os órgãos e as pessoas que as executam, bem como os volumes de trabalho em cada fase, os tempos de execução, com o objetivo de fomentar o compromisso do servidor com suas tarefas. Ao conjugar informações obtidas por meio da análise da distribuição do trabalho, da análise de processo e de volume de trabalho, esse tipo de manual relaciona-se a: