Foram encontradas 180 questões.
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Sorriso-MT
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ESPECIAL PARA A ENDEAVOR
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Sorriso-MT
| RECEITAS (Em R$) | DESPESAS (Em R$) | |||||||
| Títulos |
Previsão Inicial |
Realizadas | Títulos |
Dotação Inicial |
Dotação Atualizada |
Empenhadas | Liquidadas | Pagas |
| Correntes | 198.000,00 | 200.000,00 | Correntes | 190.000,00 | 207.000,00 | 170.000,00 | 160.000,00 | 140.000,00 |
| Capital | 158.000,00 | 150.000,00 | Capital | 166.000,00 | 158.000,00 | 140.000,00 | 130.000,00 | 125.000,00 |
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A respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, é correto afirmar:
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Sobre o sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade de leis ou atos normativos, analise as assertivas abaixo.
I - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar tanto a ação direta de inconstitucionalidade quanto a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face da Constituição Federal.
II - Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
III - De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas de reprodução, imitação e remissivas previstas nas Constituições estaduais podem constituir parâmetro de controle para ação direta de inconstitucionalidade a ser proposta nos Tribunais de Justiça.
IV - A lei ordinária que tratar de matéria reservada à lei complementar incidirá em inconstitucionalidade formal, a qual, neste caso, deriva de vício no procedimento de produção do ato normativo.
Estão corretas as assertivas
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- Tem certeza, sô?
- Olha, não brinque com coisa séria, rapaz!
- Se for verdade, eu faço questão de conhecer a corajosa!
- Ora, onde já se viu, o Juarez! Conta outra, vai?
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Disciplina: TI - Desenvolvimento de Sistemas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Sorriso-MT

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