O controle interno do poder Executivo de um município é realizado

Antes de celebrar um termo de colaboração, uma prefeitura publicou edital para selecionar uma organização da sociedade civil que torne mais eficaz a execução da atividade de interesse público, qual seja, a oferta de escolas esportivas. O procedimento destinado a realizar essa seleção é denominado

Por meio de uma parceria público-privada, determinado município expandirá sua oferta de transporte público. Nesse contrato já assinado entre as partes, de prazo de duração de 15 anos, a remuneração do parceiro privado virá da tarifa paga pelo usuário e de uma contraprestação pecuniária paga pelo orçamento público. A partir dessas características, está-se diante de uma

Entre os instrumentos de planejamento e orçamento brasileiros – seja nas esferas federal, estadual e municipal –, encontra-se o plano plurianual (PPA) que, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA),

No ciclo de políticas públicas, os gestores públicos que se deparam com os problemas práticos de implementação no dia a dia possuem maior discricionariedade de modificar a política pública. Esse modelo de implementação é denominado

Na estrutura e organização da Administração Pública brasileira, as empresas públicas – a exemplo da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim (COHAP) – possuem como uma de suas características comuns a

Um município revogou um alvará de funcionamento de um estabelecimento comercial que, embora legal no início, passou a causar graves transtornos aos moradores da região devido ao ruído e ao trânsito. A revisão desse ato pela Administração Pública, sem precisar recorrer ao poder Judiciário, está de acordo com o princípio da

Na gestão de materiais, um dos critérios diferenciadores dos materiais de consumo em relação aos materiais permanentes diz respeito à durabilidade. Nesse sentido, os materiais classificados como permanentes, a exemplo de computadores, diferem dos materiais classificados como de consumo, a exemplo de cartuchos de impressora, por possuírem vida útil mínima superior a

Ao classificar os materiais, avalia-se o grau de criticidade ou de imprescindibilidade (baixa, intermediária ou máxima) do item de material nas atividades desempenhadas pela organização, seja ela pública ou privada. Esse método é denominado

Seja nos setores público ou privado, ao ajustar a abordagem de gestão de projetos às características únicas de cada projeto, preterindo a utilização de metodologias ou frameworks não adaptados ao contexto, a equipe de gestão de projetos realiza