Com referência ao Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCONT) R-2, julgue o próximo item.

A tropa a pé firme deve executar o comando denominado ombro-arma para prestar continência a um oficial superior.

À luz das normas orientadoras das Nações Unidas acerca dos princípios básicos a serem observados em relação ao uso da força e de armas de fogo por parte dos agentes da lei, julgue o seguinte item.

São princípios essenciais para o uso da força e de armas de fogo a legalidade, a necessidade, a discricionariedade, a oportunidade e a proporcionalidade.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

Se um militar for preso por ter sido perseguido, logo após o fato delituoso, em situação que faça acreditar ser ele o seu autor, ocorre o denominado flagrante impróprio.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

No processo penal militar, como medida cautelar, a busca poderá ser domiciliar e pessoal.

Com referência ao concurso de agentes, julgue o próximo item.

O CPM, ao estabelecer que o crime é único e indivisível, tanto no caso de unidade de autoria quanto no de concursos de agentes, adotou a teoria monística.

João impetrou mandado de segurança contra ato coator praticado por administrador de uma autarquia estadual. Em sua petição inicial, João invocou direito líquido e certo, formulou pedido de concessão de liminar e colacionou documentação comprobatória. Não convencido, em um primeiro momento, da liquidez e da certeza do direito de João, o juiz decidiu que indeferirá o pedido de liminar.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O administrador da autarquia estadual em questão tem legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança.

Acerca dos dispositivos previstos no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

Se um oficial bombeiro militar praticar transgressão militar e for penalizado com recolhimento transitório, essa medida deverá ser imediatamente comunicada ao juiz auditor, ao Ministério Público e à CGD.

Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

Suponha que certo comandante tenha instaurado um IPM e, no curso da investigação, diante do conjunto probatório obtido, tenha concluído que não deveria tê-lo instaurado, o que implicou análises frente à possibilidade de arquivá-lo. Nessa situação, o IPM não poderá ser arquivado, o que obrigará o comandante a efetuar a conclusão e o encaminhamento do processo à justiça militar estadual (JME).

Acerca dos regulamentos e das normatizações utilizados no cotidiano castrense e dos direitos legalmente garantidos aos militares estaduais, julgue o item subsecutivo.

É garantido ao bombeiro militar tirar licença para tratar de interesse particular por até dois anos, contínuos ou não, sem prejuízo da contagem do tempo de serviço, após cinco anos de efetivo serviço.

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue o item a seguir.

De acordo com a hierarquia das necessidades humanas, proteção, segurança, aspectos relativos à defesa e abrigo são necessidades fisiológicas que precisam ser satisfeitas para que outras mais complexas sejam realizadas.