A respeito das disposições do Código de Ética dos Agentes de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.

O Código de Ética veda outras orientações deontológicas e a criação de regras próprias de conduta atinentes a modalidades ou especializações profissionais dentro da mesma carreira, ao estabelecer, de forma genérica, os fundamentos éticos e as normas de conduta pelas quais devem se conduzir todos os servidores do sistema de segurança pública.

João, soldado bombeiro militar, em deslocamento, armado de metralhadora, ao cruzar com o primeiro-tenente Carlos, em uma via do quartel, prestou a devida saudação ao seu superior hierárquico e, em seguida, aproveitando a oportunidade do encontro, retornou para lhe dirigir a palavra e se justificar de uma falta ao serviço. Ao se aproximar do tenente Carlos, na via, pelo lado interno, deixando o lado externo para o oficial, João solicitou permissão para falar a respeito de uma falta ao serviço de natureza diferente, para o qual havia sido escalado. Alegou que desconhecia ter sido escalado para tal serviço, por não ter tomado conhecimento do boletim interno, bem como que, na escala feita, não havia sido observada a folga de vinte e quatro horas entre dois serviços após o cumprimento da escala de serviço habitual.

Com relação à situação hipotética descrita, julgue o seguinte item.

O desconhecimento do boletim interno por parte de João não justifica a falta ao serviço.

Julgue o item a seguir, relativo às disposições expressas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Bombeiro militar reformado que esteja em situação de dispensa definitiva da corporação não poderá ser convocado para prestar serviço na ativa.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um militar cometeu o crime de deserção e, voluntariamente, se apresentou na sua unidade. Além do compromisso firmado de comparecimento a todas as audiências para as quais fora intimado, o militar solicitou concessão de liberdade provisória por ser réu primário.

Assertiva: Nessa situação, diante da apresentação voluntária, do compromisso firmado e da ausência de antecedentes criminais, a autoridade competente tem o prazo de quarenta e oito horas para conceder liberdade provisória a esse militar.

Acerca dos aspectos gerais da Lei da Tortura e da identificação e definição dos principais grupos vulneráveis e das minorias, julgue o próximo item.

A homofobia, postura restritiva aos direitos de cidadania, diz respeito não somente à intolerância em relação à diversidade sexual e de gênero, mas também se estende à discriminação racial e religiosa, mediante atos de violência física e preconceito.

Com relação à análise e à interpretação de dados estatísticos e aos indicadores do fenômeno criminal, julgue o item subsequente.

O aumento na estatística de determinado crime, eventualmente, pode representar melhor atuação policial e maior número de notificação do delito, sem que, necessariamente, seja um indicador representativo de aumento da criminalidade.

Em relação às normas de correspondência oficial, julgue o item.

Na redação de uma ata, dada a economia de espaço gráfico, são admitidas abreviaturas de palavras ou expressões, mas é obrigatório o registro dos números sob a forma de algarismos.

Com relação aos mecanismos alternativos de resolução de conflitos bem como às suas formas de expressão e modelos, julgue o seguinte item.

Os princípios da mediação de conflitos incluem a formalidade do processo, a competência do mediador, a publicidade e a liberdade das partes.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

No curso de uma ação penal militar, indício é a circunstância ou o fato conhecido e não provado.

No que se refere ao texto escrito, julgue o próximo item.

No trecho “Cinco novos casos de febre maculosa foram identificados no Rio de Janeiro depois que a doença foi confirmada como causa da morte do superintendente da Vigilância Sanitária”, a palavra “doença” funciona como recurso coesivo que retoma o antecedente “febre maculosa”.