De acordo com o disposto do Código Civil acerca das sociedades, assinale a alternativa correta.

Compete a esta agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2° da lei que a cria, devendo, entre outras atribuições, estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde, conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação, conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação, conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde, e proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde. A agência em questão se trata da

Com relação ao Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta.

No que tange ao processo trabalhista, da decisão denegatória dos embargos contra decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou súmula vinculante do STF, caberá , no prazo de dias.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Nos termos do Código Civil, acerca da aluvião, os acréscimos formados, sucessiva e , por depósitos e aterros ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, indenização.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.

Os Municípios podem legislar sobre

Doutrinamente, são servidores públicos, para efeitos de interpretação da Constituição Federal e leis infraconstitucionais, os:

I. servidores estatutários.

II. vereadores.

III. empregados públicos.

IV. servidores temporários.

V. militares.

É correto o que está contido somente em

Com relação à Advocacia Pública, nos termos do Código de Processo Civil, considere as assertivas a seguir.

I. Havendo conflito entre leis que determinem a forma de contagem de prazo para o ente público, prevalece aquela estabelecida pelo Código de Processo Civil.

II. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão e prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

IV. A intimação pessoal far-se-á somente por carga ou meio eletrônico.

O Plano Anual de Outorga Florestal, proposto pelo órgão gestor e definido pelo poder concedente, conterá a descrição de todas as florestas públicas a serem submetidas a processos de concessão, pode-se citar: