O processo legislativo tem matriz prevista na CF/1988 e exige a participação de diversos órgãos e poderes para se efetivar. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

Afronta a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo a normatização de direitos dos servidores públicos em lei orgânica de município.

O processo legislativo tem matriz prevista na CF/1988 e exige a participação de diversos órgãos e poderes para se efetivar. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

A lei passa a ter existência jurídica com o ato de sanção, prerrogativa privativa do presidente da República.

Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir. 


Não se enquadram no teto remuneratório constitucional as verbas indenizatórias que estejam previstas em lei ordinária federal, de caráter nacional, com eficácia para todos os poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.

Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir. 


Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir. 


As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são consideradas bens da União.

Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir. 


A laicidade do Estado brasileiro está consagrada na vedação para estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.

LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).

Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.

Deve ser considerada materialmente constitucional qualquer norma incluída na constituição escrita, desde que seguido o rito estabelecido pelo poder constituinte.

A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.

LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).

Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.

O poder constituinte derivado classifica-se em reformador, revisor e decorrente, cada um com sentido específico de modificar o próprio texto constitucional.

A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.

LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).

Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.

Consoante a concepção expressa no excerto, a capacidade de regular e de motivar de uma constituição jurídica está limitada à sua compatibilidade com a constituição real, a qual é produto da correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder.

A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.

LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).

Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.

O excerto refere-se ao conceito político, enquanto concepção de constituição.