Questões do Concurso CREFITO-12 - INAZ do Pará

Atualmente, vivemos num mundo altamente conectado pela internet. No século passado, foi introduzido o conceito de aldeia global que explicava os efeitos da comunicação de massa na sociedade contemporânea em uma velocidade maior por meio do avanço tecnológico. Qual estudioso desenvolveu o conceito de aldeia global?

Comentários

×

Cadernos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1919765 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-12

Provas:

Fiscal - Fisioterapia
Provas ×

Fisioterapia e Terapia Ocupacional

“Diante de uma grande prevalência de casos de AVE de uma pequena cidade, uma Fisioterapeuta criou uma instituição filantrópica para fins de prestar assistência a pessoas incapazes de prover o custeio deste acompanhamento profissional. A partir de recursos próprios equipa o estabelecimento e inicia o processo de registro junto ao CREFITO”. De acordo com a Resolução nº 224, de 28 de junho de 2001, que dispõe sobre a isenção do pagamento de emolumentos de registro e anuidades ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para que seja concedida esta desobrigação de pagamento é necessário ser:

A

Entidade Beneficente de Assistência Social, certificada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que promova assistência de saúde gratuita a pessoas incapazes de prover o custeio de uma assistência técnico/profissional, em situações específicas e especiais.

B

Toda e qualquer instituição, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, que promova assistência social, sendo dispensada de certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

C

Instituto filantrópico, que promova assistência de saúde com cobrança reduzida de valores nas consultas com o Fisioterapeuta, não sendo necessário um Responsável Técnico pelo local.

D

Entidade Beneficente de Assistência Social, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas, que mesmo tendo perdido o seu caráter legal, ainda promova assistência de saúde gratuita a pessoas incapazes de prover o custeio de uma assistência técnico/profissional.

E

Entidade filantrópica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, certificada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, sendo dispensado a existência de um Responsável Técnico do local.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1919764 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-12

Provas:

Advogado
Provas ×

Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)

Acerca da Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

O espólio será responsável pelos tributos devidos pelo de cujus antes e depois da abertura da sucessão.

B

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, dentre outros, os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

C

Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

D

A responsabilidade não poderá ser excluída pela denúncia espontânea da infração, ainda que acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

E

A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra não será responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1919763 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-12

Provas:

Advogado
Provas ×

Fatos Jurídicos

Sobre as disposições concernentes do Código Civil – Dos Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

A manifestação de vontade não subsistirá ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

B

A manifestação de vontade pelo representante, ainda que nos limites de seus poderes, não produz efeitos em relação ao representado.

C

São nulos os negócios jurídicos, quando às declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

D

São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

E

É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1919762 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-12

Provas:

Advogado
Provas ×

PessoasDo Domicílio (Art. 70 ao 78)

Acerca das disposições do Domicílio previstas no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

B

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

C

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

D

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

E

Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1919761 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-12

Provas:

Advogado
Provas ×

Organização do EstadoRepartição de Competências

Acerca da Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Compete, exclusivamente, à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

B

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.

C

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

D

Incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países.

E

Compete aos Municípios legislar sobre registros públicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1919760 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-12

Provas:

Advogado
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo

Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A medida provisória, em razão da sua natureza efêmera e emergencial, poderá tratar sobre Direito Processual Civil.

B

As emendas constitucionais apenas sofrem restrições de natureza material.

C

Quanto às Leis Ordinárias e Complementares, o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

D

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

E

Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de setenta e duas horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1919759 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-12

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoRecurso Administrativo e Revisão (arts. 56 ao 65)

Com relação à Lei de Processo Administrativo Lei nº 9.784/99, marque a alternativa incorreta.

A

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

B

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

C

Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

D

As sanções a serem aplicadas por autoridade competente terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.

E

Salvo disposição legal em contrário, o recurso terá efeito suspensivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1919758 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-12

Provas:

Advogado
Provas ×

Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

Acerca da Organização Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.

A

O processo de descentralização nos órgãos públicos visa a melhoria e a especialização das atividades desenvolvidas pela administração pública.

B

As Empresas Públicas assim como as Sociedades de Economia Mista possuem capital totalmente constituído por investimentos do Erário Público.

C

As Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público e, portanto, gozam de todas as garantias e capacidades que um ente da Administração Direta, inclusive para legislar.

D

A desconcentração se constitui no procedimento em que um determinado ente utiliza para auto-organizar-se através da criação de órgão internos, visando a melhoria do atendimento e dos serviços prestados.

E

Como são pessoas jurídicas de direito privado, as empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão desobrigadas de realizar concursos públicos para a contratação de pessoal.