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Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na:
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Um auxiliar comprou um terreno que mede 85 m de perímetro. O lado maior do terreno mede 8,5 m a mais que o menor.
Calcule o preço do terreno sabendo-se que o valor do m² é de R$ 106,00.
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Apresenta-se como crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
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No que diz respeito ao tema da modificação da competência, pode ser afirmado o que segue:
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No processo de execução, é permitido ao executado oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
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No que diz respeito ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial inerentes ao ilícito de improbidade administrativa, pode ser afirmado o que segue:
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Assinale a alternativa que apresenta a pontuação correta das frases abaixo.
I- Os textos já foram digitados(__)
II- As planilhas formatadas já foram entregues(__)
III- Não preencha as planilhas antes de formatá-las(__)
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No que concerne à ação monitória, assim dispõe a legislação processual pátria:
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Uma Sociedade Empresária apresentava, ao final do exercício de 2014, um saldo de R$1.710.000,00 na conta máquinas e equipamentos, abaixo discriminados:
| EQUIPAMENTO | AQUISIÇÃO | CUSTO DE AQUISIÇÃO | $ RESIDUAL |
| X | 02/03/2014 | R$ 680.000,00 | R$ 30.000,00 |
| Y | 01/01/2013 | R$ 510.000,00 | R$ 25.000,00 |
| Z | 01/10/2014 | R$ 340.000,00 | R$ 15.000,00 |
| W | 01/06/2014 | R$ 180.000,00 | R$ 10.000,00 |
Sabendo-se que a empresa utiliza a forma linear de depreciação de seus bens com base no RIR, é correto afirmar que a depreciação acumulada no ano de 2.014 é de:
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