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De acordo com a Resolução 1.120 de setembro de
2016, que normatiza procedimentos para recuperação
de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas,
emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e
jurídicas, e altera a Resolução CFMV nº 1005, de 2012,
os Conselhos Federal e Regionais de Medicina
Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para
recebimento de débitos referentes a anuidades, multas,
taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas
físicas ou jurídicas. Decorridos 45 (quarenta e cinco)
dias do vencimento de qualquer parcela, o acordo será
rompido, do qual resultará:
I. Ajuizamento da execução fiscal dos débitos não ajuizados.
II. Impedimento de nova negociação.
III. Prosseguimento das execuções fiscais dos débitos ajuizados e que tiveram sua tramitação suspensa.
IV. Em execução. que considerará o valor reconhecido no Termo, com o decréscimo dos encargos moratórios e dedução dos valores eventualmente pagos.
Assinale a alternativa correta:
I. Ajuizamento da execução fiscal dos débitos não ajuizados.
II. Impedimento de nova negociação.
III. Prosseguimento das execuções fiscais dos débitos ajuizados e que tiveram sua tramitação suspensa.
IV. Em execução. que considerará o valor reconhecido no Termo, com o decréscimo dos encargos moratórios e dedução dos valores eventualmente pagos.
Assinale a alternativa correta:
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Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a
Resolução nº 1138, dezembro de 2016 o médico
veterinário será responsabilizado pelos atos que, no
exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa,
respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e
ações que venham a causar dano ao paciente ou ao
cliente e praticar atos profissionais que caracterizem:
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Conforme a Resolução nº 1267 de maio de 2019, que
aprova o Código de Ética do Zootecnista, é vedado a
ele:
I. Opinar, sem solicitação das partes interessadas, a respeito de animal que esteja sendo comercializado.
II. Praticar atos de maus-tratos ou crueldade no exercício profissional em atividades de educação, pesquisa, produção, esportiva, culturais, artísticas ou de qualquer outra natureza, somente quando estiverem respaldados pela legislação específica, resoluções do CFMV e outros regulamentos pertinentes.
III. Agir de boa-fé ou discordar com práticas ou atos que possam resultar em prejuízos ou benefícios para quaisquer candidatos, quando integrante de bancas examinadoras e demais processos seletivos.
IV. Praticar no exercício da profissão, ou em nome dela, atos que a lei defina como crime ou contravenção ou ser conivente com tais práticas.
Assinale a alternativa correta:
I. Opinar, sem solicitação das partes interessadas, a respeito de animal que esteja sendo comercializado.
II. Praticar atos de maus-tratos ou crueldade no exercício profissional em atividades de educação, pesquisa, produção, esportiva, culturais, artísticas ou de qualquer outra natureza, somente quando estiverem respaldados pela legislação específica, resoluções do CFMV e outros regulamentos pertinentes.
III. Agir de boa-fé ou discordar com práticas ou atos que possam resultar em prejuízos ou benefícios para quaisquer candidatos, quando integrante de bancas examinadoras e demais processos seletivos.
IV. Praticar no exercício da profissão, ou em nome dela, atos que a lei defina como crime ou contravenção ou ser conivente com tais práticas.
Assinale a alternativa correta:
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De acordo com a Resolução nº 1.666 de agosto de
2025 poderão ser designados como Conselheiro
Instrutor:
I. Os Conselheiros Efetivos.
II. O Presidente.
III. Os Conselheiros Suplentes, desde que, quando do julgamento do processo, estejam em substituição a Conselheiro Efetivo.
IV. Os Diretores.
Assinale a alternativa correta:
I. Os Conselheiros Efetivos.
II. O Presidente.
III. Os Conselheiros Suplentes, desde que, quando do julgamento do processo, estejam em substituição a Conselheiro Efetivo.
IV. Os Diretores.
Assinale a alternativa correta:
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Conforme o artigo 3º da Resolução 1.475 de setembro
de 2022 caracteriza o exercício da Medicina Veterinária
e da Zootecnia, entre outros, o ___________, em
qualquer nível, ou outras atividades, inclusive a
ocupação de cargo, função ou emprego, ainda que não
privativo, para o qual sejam necessários a formação e o
diploma de graduação em Medicina Veterinária ou
Zootecnia. Preencha corretamente a lacuna:
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Conforme o artigo 21º da Resolução 1.475 de setembro
de 2022 o Conselheiro, inclusive Diretor, é impedido de
exercer as suas funções no processo ético-profissional:
I. Em que for parte no processo.
II. Quando for proprietário, sócio ou Responsável Técnico do estabelecimento mencionado ou envolvido no processo.
III. Quando nele estiver postulando como procurador da parte, o seu cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IV. Quando integrar órgão ou entidade que for parte na causa.
Assinale a alternativa correta:
I. Em que for parte no processo.
II. Quando for proprietário, sócio ou Responsável Técnico do estabelecimento mencionado ou envolvido no processo.
III. Quando nele estiver postulando como procurador da parte, o seu cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IV. Quando integrar órgão ou entidade que for parte na causa.
Assinale a alternativa correta:
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Na administração pública é obrigatória, sob pena de
crime de ___________, a apresentação do diploma por
parte daqueles a quem a Lei nº 5.517 de 23 de outubro
de 1968 permitir o exercício da profissão de
zootecnista, sempre que se tratar de provimento de
cargos que ela deles tornou privativos. Preencha
corretamente a lacuna.
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Conforme a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, as
penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais são as seguintes:
I. Advertência confidencial, em aviso reservado.
II. Censura confidencial, em aviso reservado.
III. Censura pública, em publicação oficial.
IV. Suspensão do exercício profissional até 9 (nove) meses.
Assinale a alternativa correta:
I. Advertência confidencial, em aviso reservado.
II. Censura confidencial, em aviso reservado.
III. Censura pública, em publicação oficial.
IV. Suspensão do exercício profissional até 9 (nove) meses.
Assinale a alternativa correta:
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A Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968 é o pilar
jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o
exercício profissional. De acordo com a referida Lei,
são atribuições do CFMV EXCETO:
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Conforme a Resolução 1.475 de setembro de 2022 o
CRMV poderá cancelar o cadastro ou registro do
estabelecimento quando:
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