Prova Completa: Assistente Social (DMAE Porto Alegre - Consulplan

3705702 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

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Assistente Social
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A partir da compreensão de entidades e organizações de assistência social definida na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que

A

consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, exceto as que atuam na defesa e garantia de direitos.

B

entende-se por entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isoladamente, prestam atendimento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, exceto as que atuam na defesa e garantia de direitos.

C

são entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

D

entende-se por entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que, cumulativamente, prestam, exclusivamente, atendimento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, exceto as que atuam na defesa e garantia de direitos.

E

são entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam, exclusivamente, assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

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3705701 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

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Assistente Social
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A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família é um dos objetivos do(a)

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3705700 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere à prática de ato infracional, é correto afirmar que

A

considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

B

são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.

C

ao ato infracional praticado por criança correspondem as mesmas medidas previstas no caso dos adolescentes.

D

nenhum adolescente pode ser privado de sua liberdade mesmo em flagrante de ato infracional ou por meio de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

E

a internação, antes da sentença, é vedada em qualquer situação.

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3705699 Ano: 2011
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

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Assistente Social
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As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar, entre outros, um dos seguintes princípios, como

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3705698 Ano: 2011
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

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Assistente Social
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É correto afirmar sobre o financiamento da assistência social brasileira que

A

cabe ao Conselho de Assistência Social nas três esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social.

B

o financiamento da assistência social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos três entes federados.

C

os recursos alocados nos fundos de assistência social devem ser voltados exclusivamente à operacionalização desta política.

D

o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência não constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social.

E

os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados aos executivos estaduais e municipais cabendo a eles o repasse aos seus respectivos fundos.

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3705697 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

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Assistente Social
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Considerando o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à perda e/ou suspensão do poder familiar, é correto afirmar que

A

o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação exclusiva do Ministério Público.

B

sendo necessário, a autoridade judiciária requisitará de qualquer repartição ou órgão público a apresentação de documento que interesse à causa, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público.

C

é dispensável a oitiva dos pais, mesmo quando esses forem identificados e estiverem em local conhecido.

D

o prazo máximo para conclusão do procedimento é de dois anos.

E

a sentença que decreta a perda ou a suspensão do poder familiar não pode ser averbada à margem do registro de nascimento da criança ou do adolescente.

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3705696 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

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Assistente Social
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Acerca dos direitos dos idosos no Brasil é correto afirmar que

A

o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a setenta anos.

B

é obrigação do Estado e não da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C

os cursos especiais para idosos excluem conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para facilitar a aprendizagem dos idosos.

D

na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, exceto nos casos em que a natureza do cargo o exigir.

E

o último critério de desempate em concurso público é a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

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3705695 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

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Assistente Social
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A partir dos elementos assegurados no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), assinale a alternativa correta.

A

A participação dos estados, do distrito federal e dos municípios no SINAPIR é obrigatória.

B

O poder público federal deve incentivar a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.

C

O Conselho Nacional de Gestores da Assistência Social elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).

D

As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão colegiado sem a participação da sociedade civil.

E

Os poderes executivos estaduais, distrital e municipais, no âmbito das respectivas esferas de competência, podem instituir conselhos de promoção da igualdade étnica, de caráter permanente e deliberativo.

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3705694 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

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Assistente Social
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O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Para efeito deste Estatuto, considera-se discriminação racial ou étnico-racial

A

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

B

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

C

assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

D

ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

E

programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

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3705693 Ano: 2011
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre

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Assistente Social
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Em relação aos serviços privados de saúde é correto afirmar que

A

a assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

B

na prestação de serviços privados de assistência à saúde, estão dispensados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

C

quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) são insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, ele pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

D

a participação complementar dos serviços privados está isenta da formalização mediante contrato ou convênio.

E

os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e aprovados pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).