Mariana, funcionária em Tabelionato de Protesto, percebeu que havia, em sua mesa, diversas solicitações de retirada de documentos por apresentantes e mandados judiciais de sustação de protesto. Assim, ela consultou a legislação de regência para adotar as medidas cabíveis no que se refere ao arquivamento por parte do tabelião de protesto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que:

Após a protocolização de pedidos de adjudicação compulsória extrajudicial por diversas pessoas, Lucas, que exerce as suas funções no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca Alfa, indagou ao registrador sobre quem teria legitimidade para requerer a medida.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que é(são) legitimado(s) a requerer a adjudicação compulsória extrajudicial:

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Dionísio foi condenado, por órgão jurisdicional colegiado, pela prática de crime contra a fé pública. Registre-se que há recurso pendente de apreciação, sem que haja o trânsito em julgado do decreto condenatório. Por outro lado, Luiz foi condenado, em decisão transitada em julgado, pelo crime de corrupção passiva. Por fim, o órgão colegiado competente condenou Bernardo pela prática de crime eleitoral, em relação ao qual a lei comina pena privativa de liberdade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Foro Extrajudicial), é correto afirmar que a designação de substituto para responder interinamente pelo expediente, em razão da vacância de serventia extrajudicial:

Lucas, proprietário de unidade autônoma em condomínio edilício, decorou, por meio de uma pequena obra, as partes e esquadriais externas do seu apartamento com cores diversas das empregadas no conjunto da edificação. A conduta de Lucas gerou forte inconformismo nos demais moradores da localidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.591/1964, é correto afirmar que Lucas:

A Lei nº 6.766/1979 preconiza que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da referida legislação e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Ademais, ao tratar da matéria, a normativa legal definiu os requisitos urbanísticos que devem estar presentes para fins de loteamento.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que os loteamentos deverão atender ao seguinte requisito:

João, credor, protocolizou, no Tabelionato de Protesto competente, determinado documento de dívida. Na sequência, o tabelião, em observância às formalidades legais aplicáveis à matéria, expedirá a intimação ao devedor.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, a intimação deverá conter:

Maria, maior e capaz, apresentou pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião junto ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca Alfa, onde está localizado o bem. Contudo, o pleito foi rejeitado, de forma fundamentada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a rejeição do pedido extrajudicial formulado por Maria:

Lucas, oficial de Registro de Imóveis, buscou aperfeiçoar o seu conhecimento sobre o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Foro Extrajudicial), com o objetivo de prestar um serviço mais adequado e eficiente à coletividade.

Nesse cenário, à luz das disposições do referido texto legal, o oficial de Registro de Imóveis deve analisar com especial atenção, operações, propostas de operação ou situações relacionadas a:

Por ocasião da lavratura de determinado ato notarial, João, registrador no Estado XPTO, causou danos materiais substanciais à particular Maria. Irresignada com a situação posta, a ofendida procurou o auxílio de um advogado, buscando a adequada orientação jurídica sobre a temática.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:

Bruno, domiciliado em Curitiba/PR, e Mariza, domiciliada em Recife/PE, celebram, por meio da plataforma do e-Notariado, escritura pública por meio da qual Bruno vende a Mariza um imóvel situado em Goiânia/GO, perante tabelião de notas com delegação em Porto Alegre/RS. O ato foi integralmente realizado por videoconferência, com identificação das partes por certificado digital notarizado.

Nesse contexto, é correto afirmar que o ato é: