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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: FUNEC-MG
Nas últimas décadas, as comunidades indígenas têm buscado construir projetos de educação escolar diferenciada em contraposição à tradição assimilacionista e integracionista de experiências escolares vivenciadas do período colonial até recentemente. Estas experiências tinham como uma de suas finalidades o apagamento das diferenças culturais, tidas como entraves ao processo civilizatório e de desenvolvimento do País. A instituição escolar ganhou, com isso, novos papéis e significados. Abandonando de vez a perspectiva integracionista e negadora das especificidades culturais indígenas, a escola indígena hoje tem se tornado um local de afirmação de identidades e de pertencimento étnico.
(Fonte: BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica/Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. – Brasília: MEC/SEB/DICEI,2013, p. 377.)
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, de caráter mandatório, objetivam:
I. Criar escolas indígenas de educação básica e sistemas de ensino com elaboração, desenvolvimento e avaliação de projetos educativos.
II. Assegurar que os princípios da especificidade, do bilinguismo e multilinguismo, da organização comunitária e da interculturalidade fundamentem os projetos educativos das comunidades indígenas, valorizando suas línguas e conhecimentos tradicionais.
III. Melhorar o modelo de organização e gestão das escolas indígenas, a partir de práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como a produção de conhecimento e processos de ensino.
IV. Fortalecer o regime de colaboração entre os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, fornecendo diretrizes para a organização da Educação Escolar Indígena na Educação Básica, no âmbito dos territórios etnoeducacionais.
V. Assegurar que os processos de formação de professores indígenas e de funcionamento da escola indígena contem com a colaboração dos tocadores de instrumentos musicais, contadores de narrativas míticas, pajés e xamãs, rezadores, raizeiros, parteiras, organizadores de rituais e conselheiros.
VI. Cuidar para que o direito à educação escolar diferenciada seja garantido às comunidades indígenas com qualidade social e pertinência pedagógica, cultural, linguística, ambiental e territorial, respeitando as lógicas, saberes e perspectivas dos próprios povos indígenas.
Está CORRETO o que se afirma em
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Leia as asserções a seguir.
I - A educação integral é um conceito que busca promover o desenvolvimento integral e plural dos estudantes, considerando não apenas seus aspectos intelectuais, mas também emocionais, sociais, físicos e culturais e visa formar indivíduos mais completos, capazes de enfrentar os desafios do mundo contemporâneo de forma crítica, criativa e ética.
PORQUE
II - A educação integral envolve a integração de diferentes áreas do conhecimento, valorizando habilidades como a colaboração e o pensamento crítico, o estímulo à participação ativa dos estudantes, em sua própria aprendizagem e na da comunidade, proporcionando uma formação mais ampla que os prepare para serem autônomos e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Sobre as asserções mencionadas, é CORRETO afirmar que
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Paulo Freire (1921-1997) foi um dos educadores brasileiros mais influentes de sua época. Ele desenvolveu um método de ensino revolucionário, acreditando que a educação era uma ferramenta poderosa para promover mudanças sociais. Para ele, a educação não apenas era crucial para a transformação da sociedade, mas também era fundamental para capacitar os indivíduos a refletirem criticamente sobre seu contexto e buscar seus direitos. Muitos de seus alunos, depois de aprenderem a ler e escrever, começaram a analisar questões como direitos trabalhistas, leis constitucionais e a reivindicar garantias que antes lhes eram negadas, como férias, descanso e proteção em situações de desemprego ou doença. Além disso, Freire enfatizava a importância de educar não apenas intelectualmente, mas também ética e moralmente, encorajando os estudantes a questionarem e refletirem criticamente sobre a sociedade em que viviam. Segundo sua abordagem progressista, Freire (1996) propõe certas concepções que os educadores precisam levar em conta ao implementar suas práticas.
(Fonte: FUKS, Rebeca. Quem foi Paulo Freire e porque sua
pedagogia foi tão importante. E-biografia, 2021. Disponível em: https://www.ebiografia.com/quem_foi_paulo_freire_pedagogia/ Acesso: em 8 jan. 2024.) (adaptado)
Considerando o posicionamento do autor, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Todo ensino de conteúdos demanda do aprendiz que, a partir de certo momento, vá assumindo a autoria também do conhecimento do objeto.
( ) O ensino dos conteúdos, criticamente realizado, envolve a abertura total do educando, à tentativa legítima do professor ou da professora para tomar em suas mãos a responsabilidade da aprendizagem.
( ) Separar prática de teoria, pensamento de ação, linguagem de ideologia, é tão errado quanto separar ensino de conteúdos de chamamento ao educando para que se vá fazendo sujeito do processo de aprendê-los.
( ) O professor deve poupar oportunidade para testemunhar aos estudantes sua segurança ao discutir um tema, ao analisar um fato, ao expor uma posição em face de uma decisão governamental, pois ela se funda na convicção do que se sabe e do que se ignora.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: FUNEC-MG
Leia o texto a seguir.
[...] A educação inclusiva está se tornando mera utopia, uma vez que na prática a inclusão escolar não acontece como deveria. A falta de iniciativa por parte das instituições de ensino, a falta de fiscalização por parte dos órgãos escolares, bem como o enorme esforço dos pais para conseguir o mínimo de respaldo, fazem-nos questionar, se a educação inclusiva não é algo abstrato, sem diretrizes. [...] A legislação determina a interveniência de profissionais especializados, equipe multidisciplinar e material adaptado, assim como um plano pedagógico individual. Vale dizer, o material adaptado não pode ser algo preparado de forma uniforme, já que cada caso tem sua especificidade. [...] As crianças ficam um, dois ou mais anos na escola e, posteriormente, descobre-se que nada ensinaram, apenas “tomaram conta” da criança. [...] Escolas públicas reprovam apenas por faltas, ao passo que escolas privadas reprovam por notas e faltas. [...] Existem algumas exceções, que são os casos de escolas particulares que realmente possuem um profissional de apoio escolar apto para atender a demanda, mas como dito, são exceções, raríssimas de se encontrar. Nas escolas públicas, a exceção ocorre quando um professor, de livre iniciativa, adota métodos de educação inclusiva. Contudo, essa responsabilidade não deve recair única e exclusivamente sobre o professor da sala comum. A maioria das escolas aceita o aluno porque é ilegal recusar, mas tratam este com indiferença. Infelizmente, as crianças deficientes, em sua grande maioria, estão sendo tratadas como “qualquer um”. [...].
(Fonte: LIMA, Luciana dos Santo Nogueira. Educação inclusiva não é respeitada. Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.praiagrande.sp.leg.br/ouvidoria/20220524141239 Acesso em: 8 jan. 2024.)
Analise as afirmativas a seguir sobre as garantias voltadas à Educação Inclusiva na legislação brasileira.
I. Estão assegurados às crianças, adaptações razoáveis e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
II. Os estudantes da Educação Básica, independente das suas condições, têm direito à educação de qualidade, em igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. O Estado deve dispor às crianças, a partir dos quatro anos, portadoras de deficiência, o atendimento educacional especializado com excelência do ensino, de acordo com os limites individuais de cada um.
IV. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, e é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.
V. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado e os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.
Está CORRETO o que se afirma em
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Leia os textos a seguir.
Texto 1

(Fonte: Disponível em: http://www.dauroveras.com.br/
direitos/charge-da-vez-direitos-humanos Acesso em: 17 jan. 2024.)
Texto 2
Os direitos humanos representam os princípios fundamentais que garantem a dignidade, liberdade e igualdade de todas as pessoas, independentemente de sua origem, raça, religião, gênero ou qualquer outra característica. Entre esses direitos, destaca-se o direito à educação, reconhecido como um pilar essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico de uma sociedade. Vale mencionar que a educação desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de oportunidades, contribuindo para a redução das disparidades sociais e econômicas.
Sobre a Lei n° 13.146/2015, é CORRETO afirmar
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: FUNEC-MG
A Funec completou 50 anos em Março de 2023. Atualmente, são 10 (dez) unidades de ensino, distribuídas nas 08 (oito) Regionais Administrativas de Contagem. Além do atendimento educacional, a Funec também oferta e é referência em produção científica, na oferta de cursos de qualificação profissional e na realização de concursos públicos.
É CORRETO afirmar sobre a FUNEC.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: FUNEC-MG
A Fundação de Ensino de Contagem - Funec, criada em 1973, é uma instituição pública municipal, de direito público, sem fins lucrativos. Além de reconhecida qualidade na oferta do Ensino Médio, Ensino Técnico e cursos de qualificação profissional, também presta outros importantes serviços.
Analise os fragmentos abaixo sobre a FUNEC.
I- O primeiro convênio para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica Júnior (PIBIC-Jr) foi firmado em 2021, envolvendo a UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, e a Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC.
II- A Fundação de Ensino de Contagem – Funec, lançou, em cerimônia realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, em dezembro/2022, o edital do concurso “Funec 50 anos – conte sua história”. Este projeto teve como objetivo único,registrar os depoimentos dos ex profissionais (textos, áudio e/ou vídeo), imagens e momentos que fizeram parte da trajetória da Fundação, nesses 50 anos de história.
III- O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado em 2011, pelo Governo Federal, e tem por objetivo aumentar a capacitação profissional de jovens e adultos de todo o país. A Fundação de Ensino de Contagem (Funec) aderiu ao Pronatec em 2013. O Programa ofertado pela Fundação de ensino de Contagem, ao longo de 2022, alcançou o primeiro lugar entre os programas de educação profissional.
IV - A Mostra Audiovisual Escolar (MAVE) foi criada com o objetivo de desenvolvimento e divulgação de produções cinematográficas, envolvendo os estudantes e os Profissionais da Educação da Funec e da Rede Municipal de Contagem. Em sua primeira edição (2021), os participantes expressaram suas lembranças e sentimentos relacionados à escola durante o período da pandemia, com o tema “Minha Escola tem Memória”. No ano seguinte, em 2022, o evento prosseguiu e abordou o tema central “Sankofa: revelando negras histórias”, com o objetivo de resgatar histórias negras. Na edição 2023, o tema foi “A paz como cultura: Vivencie esta ideia”, com o objetivo de propiciar um espaço de reflexão crítica, produção de conhecimento e de ações de promoção da paz como cultura por meio do audiovisual.
V- Dentre as finalidades da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, há a Prestação de Serviço de planejamento, coordenação e elaboração de concursos públicos e processos seletivos simplificados a órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal, e da iniciativa privada. Podemos destacar alguns: Concurso Público para a Secretaria Municipal de Educação de Contagem (2021); Concurso Público para a Câmara Municipal de Jaboticatubas (2022); Concurso Público para a Guarda Municipal de Ouro Preto (2022).
Estão totalmente CORRETAS as alternativas:
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De acordo com a Lei Nº 2.160/1990, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço. Sobre essa questão, é INCORRETO afirmar:
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Entre 1950 a 1964, o Brasil caminhava para a urbanização, com a mudança do polo dinâmico da economia do campo para as cidades. Como fruto da expansão democrática propiciada pelos governos JK, Jânio Quadros e João Goulart, ocorre em todo o País um expressivo crescimento dos movimentos sociais reivindicativos. É a época das grandes manifestações nacionalistas, como a do "O petróleo é nosso". O movimento estudantil estava em plena atividade com a liderança da UNE, formam-se sindicatos, associações de classe e partidos políticos de orientação socialista.
Contagem se destacou na luta pela democracia, pois:
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Sobre segurança da informação, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
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