A Emenda Constitucional nº 20/1998 trouxe algumas alterações para o Sistema Previdenciário brasileiro. Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto da referida emenda.

Leia o texto abaixo e responda a questão.

[Maquiavel] nunca disse que os fins justificam os meios. Afirmou, sim, em sua obra mais célebre, O príncipe, que devemos agir segundo a moral sempre que possível, infringindo-a somente quando for isso necessário. A regra é o bem, mas o mal pode ter seu uso. Isso, porém, não significa fazer o mal ao bel-prazer, menos ainda ser mau. O default, o padrão deve ser a bondade. Mas o mal tem suas condições de serventia. É como se não devêssemos nunca “ser” maus; no limite, aliás, o príncipe de Maquiavel nunca deveria “ser”; ele sempre representaria. O famoso conselho atribuído a Tancredo Neves — o político nunca deve ter um amigo com quem não possa romper, um inimigo com quem não possa se reconciliar — vale aqui. Ele seria, melhor dizendo — para aproveitar a riqueza única de nossa língua e do espanhol, idiomas que distinguem ser e estar — “estaria” geralmente bom, eventualmente mau.

Mas bastou a observação de que o mal, às vezes, tem seu valor, para lançar contra Maquiavel toda a moral de base religiosa. Seu livro foi incluído pela Igreja no Index dos Livros Proibidos. Mas Maquiavel não pretendia dizer coisa nova, nem sugerir que os príncipes e reis, que antes teriam sido homens bons, justos, religiosos, se tornassem canalhas. Alguns explicam desse jeito porque ele escreveu quando a Itália estava devastada por guerras, em que abundavam crueldade e má-fé. Porém, os exemplos que dá vêm de todas as épocas, desde a Antiguidade. Ele propõe uma nova compreensão do que sempre fizeram os governantes, e não uma nova forma de agir.

O príncipe tem uma meta, mantenere lo stato. A tradução literal é “manter o [seu] estado”, ou condição, de príncipe. (Foi a partir dessa passagem de Maquiavel que a palavra stato passou a significar, também, “Estado”.) Para tal fim, ele deve empregar meios justos, mas, se preciso, usar os injustos. Só nesse caso os fins justificam os meios.

Assim, o príncipe lida com o mal maiore o mal menor. O mal maior é perder a condição de príncipe e o Estado que governa; o mal menor é fazer o mal. E difícil dizer que esteja errado. Todo governante age assim, por exemplo quando descumpre promessas de campanha, seja para salvar a economia de uma crise, como tantas vezes vimos no Brasil, seja para promover mudanças maiores na sociedade.

Mais que isso, o que ele faz, fazemos todos. Vários comentadores dizem que há uma Etica da Política e uma do indivíduo privado. Nós, simples cidadãos, teriamos a liberdade (ou a obrigação) de seguir à risca os valores, sem deságio, sem precisarmos cometer males menores. O governante não — porque é responsável não só por si próprio, mas também por todos nós, e isso exige que, para promovero bem de muitos, eventualmente faça mal a alguns.

(RIBEIRO, Renato Janine. Rev. Filosofia: jan. 2014, p. 82.)

Ao retificar o emprego do verbo SER no último período do primeiro parágrafo, o autor, na esteira de Maquiavel, entende que a bondade do governante é, necessariamente:

O estágio da receita pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes é conhecido como:

Nos termos do artigo 445 da CLT, o contrato de trabalho individual por prazo determinado, com exceção do contrato de experiência, NÃO pode ser estipulado por mais de:

O Tumor de Células gigantes pode ser assim definido:

Disciplinada nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e integrante da Seguridade Social, é destinada aos hipossuficientes, ou seja, âqueles que dela necessitarem, independentemente de contribuição. Trata-se da:

Segundo a Constituição Federal de 1988, a quem compete legislar sobre seguridade social?

Leia o texto abaixo e responda a questão.

Utopias e distopias

Todas as utopias imaginadas até hoje acabaram em distopias, ou tinham na sua origem um defeito que as condenava. A primeira, que deu nome às várias fantasias de um mundo perfeito que viriam depois, foi inventada por sir Thomas Morus em 1516. Dizem que ele se inspirou nas descobertas recentes do Novo Mundo, e mais especificamente do Brasil, para descrever sua sociedade ideal, que significaria um renascimento para a humanidade, livre dos vícios do mundo antigo. Na Utopia de Morus o direito à educação e à saúde seria universal, a diversidade religiosa seria tolerada e a propriedade privada, proibida. O governo seria exercido por um príncipe eleito, que poderia ser substituído se mostrasse alguma tendência para a tirania, e as leis seriam tão simples que dispensariam a existência de advogados. Mas para que tudo isto funcionasse Morus prescrevia dois escravos para cada família, recrutados entre criminosos e prisioneiros de guerra. Além disso, o príncipe deveria sempre ser homem e as mulheres teriam menos direitos do que os homens. Morus tirou o nome da sua sociedade perfeita da palavra grega para “lugar nenhum”, o que de saída já significava que ela só poderia existir mesmo na sua imaginação.

Platão imaginou uma república idílica em que os governantes seriam filósofos, ou os filósofos governantes. Nem ele nem os outros filósofos gregos da sua época se importavam muito com o fato de viverem numa sociedade escravocrata. Em “Candide”, Voltaire colocou sua sociedade ideal, onde haveria muitas escolas mas nenhuma prisão, em El Dorado, mas “Candide” é menos uma visão de um mundo perfeito do que uma sátira da ingenuidade humana. Marx e Engels e outros pensadores previram um futuro redentor em que a emancipação da classe trabalhadora traria igualdade e justiça para todos. O sonho acabou no totalitarismo soviético e na sua demolição. Até John Lennon, na canção “Imagine”, propôs sua utopia, na qual não haveria, entre outros atrasos, violência e religião. Ele mesmo foi vítima da violência, enquanto no mundo todo e cada vez mais as pessoas se entregam a religiões e se matam por elas.

Quando surgiu e se popularizou o automóvel anunciou-se uma utopia possível. No futuro previsto os carros ofereceriam transporte rápido e lazer inédito em estradas magnetizadas para guiá-los mesmo sem motorista. Isso se os carros não voassem, ou se não houvesse um helicóptero em cada garagem. Nada disso aconteceu. Foi outra utopia que pifou. Hoje vivemos em meio à sua negação, em engarrafamentos intermináveis, em chacinas nas estradas e num caos que só aumenta, sem solução à vista. Mais uma vez, deu distopia.

(VERÍSSIMO, L. Fernando. O Globo, 12/12/2013, p. 19.)

“Todas as utopias imaginadas até hoje acabaram em distopias, ou tinham na sua origem um defeito que as condenava.”

Por essa introdução, pode-se deduzir que a linha de raciocínio e de argumentação do texto será desenvolvida, principalmente, por meio de:

É considerado um estágio da receita pública:

Nas luxações acromioclaviculares do Tipo II, o tratamento mais indicado é: