A idade mínima que a Constituição Federal de 1988 exige para que uma pessoa possa ser eleita para o cargo de Vereador, é:

As conquistas históricas dos trabalhadores, como o salário -mínimo, décimo terceiro salário e férias anuais remuneradas, são:

Considere os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, particularmente no tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Assim, é certo que a lei não excluirá da apreciação do:

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a:

Sobre jovens detidos ou em prisão preventiva, as “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade” dispõem que:

Conforme determinam as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regra de Beijing, para melhor desempenho de suas funções, os policiais que tratem frequentemente ou de maneira exclusiva com jovens ou que se dediquem fundamentalmente à prevenção da delinquência de jovens:

Segundo a Declaração dos Direitos da Criança, às crianças incapacitadas física, mental ou socialmente serão proporcionados:

“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” é máxima ensinada pelo seguinte documento sobre Direitos Humanos:

De acordo com a Lei 12.594/2012, as funções deliberativas e de controle do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, competem ao(à):

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, instituído pela Lei 12.594/2012, é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas. W é responsável pela coordenação do SINASE, sendo ainda proibido a W o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento. Considerando essas informações, pode-se dizer que W é (são) o(a)(s):