Acerca do ECA, mais especificamente sobre as medidas socioeducativas, numere a coluna da coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Prestação de serviços à comunidade. 2. Internação. 3. Regime de semiliberdade. 4. Liberdade assistida.
( ) Medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. ( ) Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. ( ) Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres. ( ) Pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, sendo possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

Sobre Fazenda Pública em juízo no direito processual civil, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes disposições:
( ) É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços da Justiça, sendo garantida Assistência Judiciária Gratuita para aquelas que comprovarem não ter como arcar com as custas judiciais. ( ) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz procurará estabelecer o diálogo entre o casal, para equacionar os problemas que causaram a situação de violência. ( ) Toda mulher, independentemente de classe, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. ( ) A violência moral contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Com relação às disposições do Código Civil acerca do Direito de Empresa, assinale a alternativa INCORRETA

Sobre os defeitos do negócio jurídico, conforme dispostos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Sobre a herança jacente no direito das sucessões, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Diz-se jacente a herança de quem falece sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido. ( ) Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante. ( ) Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, ela será desde logo transferida à Fazenda Pública. ( ) A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem, mas, decorridos dois anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal, e à Lei Complementar 116/2003, assinale a alternativa correta.

No Brasil, particularmente na década de 1990, as transformações geradas pela nova divisão internacional do trabalho foram de grande intensidade, já que partiram de uma dinâmica interna, característica dos países de industrialização dependente, fundada na superexploração da força de trabalho. Nesse cenário, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Há um contínuo e crescente esvaziamento do padrão capitalista de Estado social de direito em favor do padrão capitalista de Estado neoliberal meritocrático, laborista. ( ) O país tem adotado políticas de securitização da dívida externa, de internacionalização do mercado de títulos públicos e abertura dos fluxos internacionais de capital. ( ) O mercado de trabalho brasileiro, no contexto do desenvolvimento capitalista dependente, apresenta uma estrutura produtiva com gritantes disparidades nos níveis de rendimento e produtividade. Evidenciam-se diferentes níveis de acesso ao mercado e às tecnologias. ( ) A intensificação do trabalho, o prolongamento da jornada e o aumento da qualificação do trabalhador sem a remuneração equivalente ao incremento de valor da força de trabalho são os mecanismos do processo de trabalho na atualidade que possibilitam que a produção não dependa da capacidade de consumo interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Uma mulher de 60 anos chega para a consulta na UBS referindo que está apresentando um volume urinário de 600 ml em 24 horas. Relata ter insuficiência renal crônica e que parou de fazer acompanhamento médico, pois se mudou da cidade. Traz exames de creatinina sérica 2,0 mg/dL e ureia sérica de 80 mg/dL. Altura: 1,65 m. Peso: 72 kg. Qual o valor do clearance de creatinina estimado pela fórmula de Cockcroft-Gault?