Com base na hipotética situação abaixo, analise as afirmações e aponte aquela que se encontra correta, conforme prevê a lei orgânica municipal da cidade de Andradas-SP:
O vice prefeito e o prefeito da cidade, eleitos há 2 anos e 6 meses, dirigindo-se para um determinado bairro da cidade para participarem da inauguração de uma creche, faleceram tragicamente em um acidente de carro, vagando simultaneamente os dois cargos. Nesse caso, é certo que:

Com base na lei orgânica municipal da cidade de Andradas-SP, analise as frases abaixo e responda.


I – o Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da coletividade.

II – a intervenção do Município no domínio econômico terá por objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e solidariedade sociais.

III – o trabalho é obrigação social, sendo garantido a todos o direito ao emprego e à justa remuneração que proporcione existência digna na família e na sociedade.

IV – o Município considerará o capital não apenas como instrumento produtor de lucro mas, também, como meio de expansão econômica e de bem-estar coletivo.

V – o Município manterá órgãos especializados incumbidos de exercer ampla fiscalização dos serviços públicos por ele concedidos e da revisão de suas tarifas.


Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

Com base na lei orgânica municipal da cidade de Andradas-SP, analise as frases abaixo e responda.

I – o sistema de ensino assegurará aos alunos necessitados condições de eficiência escolar, sendo o ensino oficial do Município gratuito exclusivamente no ensino fundamental e préescolar.

II – o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários das escolas oficiais do Município e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou por seu representante legal ou responsável.

III – o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa e o Município orientará e estimulará, por todos os meios, a educação física, que será facultativa nos estabelecimentos municipais de ensino.

IV – o Município aplicará anualmente, nunca menos de 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.


Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A arrecadação de impostos é a principal forma de obtenção de receita por parte da Fazenda Pública. A legislação define a competência tributária da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Com base nas regras constitucionais e da Lei Orgânica Municipal da cidade de Andradas-SP, analise os impostos abaixo e destaque aquele que NÃO É de competência municipal.
I – propriedade predial e territorial urbana.
II – transmissão “inter-vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de  garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III – propriedade territorial rural.
IV – doação de bem imóvel.

Das assertivas acima, NÃO SÃO impostos da competência municipal apenas aqueles que constam em:

Uma família de refugiados sírios se instalou na cidade de Andradas-SP. A família é composta por seis pessoas, dentre eles, o patriarca de 75 anos e uma criança de 7 anos com severas deficiências físicas e mentais.
Apesar da condição de refugiados, a família é abastada economicamente.
Nesse caso, com base na previsão contida na Lei nº 8.742/93 (que dispõe sobre a organização da Assistência Social), é certo afirmar que:

Aylen D´Avila, argentina naturalizada brasileira, pensa em concorrer a uma vaga no legislativo da cidade de Andradas-SP. Para tanto, a lei orgânica municipal exige o preenchimento de algumas condições de elegibilidade para o mandado de vereador.
Com base no previsto na lei mencionada, analise as exigências abaixo.

I – a nacionalidade brasileira. II – o domicilio eleitoral na circunscrição. III – a idade mínima de dezoito anos. IV – residir no Município há pelo menos 6 meses antes das eleições.

Dos requisitos exigidos pela lei, estão corretos apenas aqueles indicados nas assertivas.

Foi instaurada uma Comissão de Sindicância para apurar responsabilidade administrativa decorrente de uma falha de segurança na Tesouraria Municipal. O cofre permaneceu aberto após o expediente e apenas quatro servidores — Alice, Bruno, Carlos e Daniela — estavam no local.
A investigação estabeleceu duas premissas fundamentais:

1. Apenas um dos quatro servidores foi o responsável pela falha (culpado).
2. Apenas um dos quatro servidores prestou depoimento falso (mentiroso). Os outros três disseram a verdade.
Em seus depoimentos formais, eles declararam:

Alice: “Eu não deixei o cofre aberto.” Bruno: “Foi a Daniela quem deixou o cofre aberto.” Carlos: “O Bruno está dizendo a verdade.” Daniela: “O Bruno está mentindo.”

Com base na análise lógica, quem deixou o cofre aberto foi:

A escala de plantão noturno da Guarda Civil Municipal (GCM) foi estruturada visando assegurar a continuidade do serviço público e evitar a extrapolação da jornada regular. Para tanto, definiu-se um ciclo fixo e contínuo de revezamento entre quatro agentes — Pedro, Jonas, Mateus e Lucas — obedecendo rigorosamente à seguinte ordem sequencial: Pedro, Jonas, Mateus e Lucas, reiniciando-se o ciclo imediatamente após o último agente.
Sabendo-se que, no dia 1º de março, o agente Pedro foi o responsável pelo plantão noturno, e considerando que o revezamento ocorre diariamente e sem interrupções, é correto afirmar que, no dia 20 de março do mesmo ano, o plantão será realizado pelo agente:

O Departamento de Compras está analisando as notas fiscais referentes à revitalização de uma praça pública para fechar o balanço de custos. Foram adquiridos dois itens principais: bancos de concreto e lixeiras ecológicas. A análise dos empenhos revelou dois lotes de compra distintos com os mesmos fornecedores e preços unitários constantes:

Lote 1: A compra de 3 bancos e 2 lixeiras custou ao erário R$ 1.400,00.
Lote 2: A compra de 5 bancos e 4 lixeiras totalizou R$ 2.500,00.


Diante da necessidade de registrar o valor individual dos ativos no patrimônio público, qual é o preço unitário pago por cada lixeira ecológica?

A Secretaria de Obras e Planejamento Urbano encontrase na fase final de elaboração do projeto executivo para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) em um bairro em processo de expansão urbana. O memorial descritivo estabelece que a edificação deverá ocupar um lote retangular com área total de 600 m², respeitados os recuos legais previstos na legislação municipal.
Ao consultar a matrícula do imóvel disponível no cadastro imobiliário, verificou-se que o terreno possui 30 metros de testada (frente) voltados para a via pública. A legislação municipal determina recuo frontal de 5 m, recuo de fundo de 3 m e recuo lateral de 2 m em cada lado.
Considerando exclusivamente essas informações, qual será a taxa de ocupação máxima do lote após aplicação dos recuos obrigatórios?