Com relação ao poder de polícia da Administração Pública, assinale a opção correta.

Em relação a organização da Administração Pública e o exercício das atividades administrativas, assinale a alternativa incorreta.

A Lei 8666/93 de Licitações prevê, situações em que pode haver “inviabilidade de competição”. Nesses casos, como deve proceder a Administração Municipal diante da necessidade de compra de materiais para a Prefeitura?

Grupo Vizinhos da Paz, consultam um advogado sobre a melhor forma de regulamentar, projeto com o propósito de oferecer atividades de desporto, educação formal e alimentação para crianças e jovens da cidade de Salinas.

Perguntado, se haveria a necessidade de constituir uma pessoa jurídica para a finalidade de prosseguir com o projeto, e se era possível participarem ativamente da administração e do desenvolvimento das atividades do projeto.

Além disso, os amigos concordam que a referida pessoa jurídica a ser constituída não deve ter finalidade lucrativa diante o decorrido, o advogado(a) deverá apresentar qual parecer?

Quanto aos fatos jurídicos, sobre a prescrição é correto afirmar que:

Organizar o processo de atribuição de classes e/ou aulas aos docentes do quadro do magistério, mediante critérios estabelecidos em Resolução anual, contendo instruções necessárias ao processo de atribuição de classes ou aulas na Unidades Escolares, para tanto compete a quem organizar o processo de atribuição de classes e/ou aulas no Município de Areias:

De acordo com a Lei Complementar nº 02/2010 que instituiu o Plano de Carreira do Magistério do Município de Areias. O estágio probatório é o período durante o qual o ocupante de emprego do quadro do magistério terá a sua eficiência avaliada, anualmente, da qual dependerá sua permanência no serviço público municipal, sendo período do estágio probatório de:

A lista dos crimes contra a administração pública é bastante extensa, pois representa um grande grupo de categorias penais que estão entre os artigos ________ do Código Penal Brasileiro.

Complete a lacuna com a alternativa correta:

Os terrenos bem como os pátios e quintais situados dentro dos limites do Município de Areias, devem ser mantidos livres de mato, águas paradas e lixo. Decorrido o prazo dado para que uma habitação ou terreno seja limpo, a prefeitura poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário a respectiva conta acrescida de ________ a título de administração.

Complete a lacuna com a alternativa correta:

Com relação as obras irregulares no Município de Areias, não caberá notificação, devendo o infrator ser imediatamente autuado:

Assinale a alternativa incorreta: