A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

Quando particulares firmam negócio jurídico fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é:

Com relação aos bens públicos dispostos no Direito Civil, assinale a alternativa correta:

Os crimes previstos nos artigos 96 a 108 da Lei Federal nº 10. 741 de 1º de outubro de 2003, com nova redação dada pela Lei Federal nº 14. 423 de 22 de julho de 2022, são crimes contra:

Celso, nascido no Brasil, foi convocado nos seus 18 anos para prestar serviço militar obrigatório, mas decidiu concorrer ao cargo eletivo de vereador nas eleições que se realizariam em pouco menos de um ano. Diante seu conhecimento sobre direito político marque a alternativa correta

Assinale alternativa correta sobre o remédio constitucional habeas data:

O poder constituinte que inaugura a primeira constituição de um Estado ou uma nova constituição e que tem entre suas características ser soberano, autônomo, inicial, ilimitado e incondicional. Qual o nome dado ao poder constituinte mencionado:

Marque a alternativa incorreta sobre as isenções tributárias do CTN:

Quais desses não é um princípio tributário;

O Artigo 156 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência de instituição de impostos dos Municípios, assinale a alternativa correta sobre a competência municipal de instituir imposto sobre: