Quanto ao Ministério Público em atuação como fiscal da Ordem Pública, marque a alternativa correta:

Na modalidade de licitação Pregão na forma eletrônica, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. As razões do recurso deverão ser apresentadas em:

Os requisitos para configuração da relação de emprego descritos na CLT são:

Diante o disposto na Lei n.º 9.605/1998, marque a alternativa correta:

Diante ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

Pertencem ao exercício financeiro:

I-As receitas nele arrecadadas;

II-As despesas nele legalmente empenhadas;

III-As receitas previstas para arrecadação no exercício subsequente;

IV-As despesas realizadas e não empenhadas;

Empresário sócio administrador da empresa XYZ, agindo de forma dolosa, praticou fraude, lesando a Administração Pública, licitação e contrato dela decorrente, mediante entrega de mercadoria com qualidade e em quantidade diferente das previstas no edital e no instrumento contratual.

Conforme a legislação, em tese, como é configurada a ação do empresário?

Diante a grande demanda de contratação de empresas terceirizadas tanto no setor público ou privado, quanto a contratação de empresa para terceirização de serviços no setor público, assinale a alternativa correta:

O Senho Guilherme tem interesse em obter conhecimento sobre informações a ele relativas, constantes de banco de dados de um órgão público. O pedido lhe é negado na via administrativa. Neste caso qual é remédio constitucional adequado para recorrer ao judiciário:

Com relação a Mesa da Câmara do município de Areias, marque a alternativa incorreta: