Quanto a função legislativa conforme a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 do município de Areias, assinale a alternativa incorreta:

Constituem-se objetivos específicos do Plano Diretor Participativo de AREIAS:

I - Estabelecimento de normas e diretrizes urbanísticas, legais, ambientais e socioeconômicas ao Macrozoneamento do território do Município e ao Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano;

II- Fixação de parâmetros e indicadores de ordenação ao uso e ocupação correspondentes às Macro áreas e Zonas;

III - Promover o ensino técnico profissional;

IV - Implantação do Orçamento Participativo;

Quanto à natureza jurídica da relação de emprego e com relação a suas teorias doutrinárias sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei nº 12.651/2012, quais desses estados não faz parte da parte da Amazônia Legal:

Diante a propositura de ação popular por X, Y e Z, contra estado ABC, sendo que a ação pretende fomentar a preservação de patrimônio artístico-cultural da cidade interiorana. Pode-se afirmar que:

Com Relação ao Ministério Público, quanto aos limites estabelecidos para sua atuação, qual afirmativa correta:

Os pressupostos para ajuizamento, de acordo com CPC de 2015, incluem:

O cargo de procurador geral do município de Areias, será nomeado em comissão pelo Chefe do Executivo. Quem pode ocupar o cargo de Procurador Geral do Município de Areias?

Nas obrigações derivadas de ato ilícito, conforme o Código Civil, considera-se o devedor em mora a partir:

Conforme o Código Civil de 2002, a ilicitude do motivo determinante do negócio jurídico: