Questões do Concurso Pref. Astolfo Dutra-MG - Consulplan

3003416 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

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Psicólogo (CAPS)
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PsicologiaCFPResolução CFP 010/2005: Código de Ética dos Psicólogos

A ética profissional procura garantir, dentro de valores significativos para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um modelo de conduta que consolide reconhecimento da categoria pautado no respeito ao ser humano e seus direitos essenciais. Também não pode ser vista apenas como um aglomerado de normas inalteráveis, pois as transformações acontecem e, consequentemente, a necessidade de manter uma reflexão contínua sobre o que orienta o próprio Código de Ética Profissional. A partir da ética profissional, são consideradas práticas psicológicas vetadas, EXCETO:

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3003415 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

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Guarda Civil Municipal (Masculino)
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A normativa, em seu Art. 7º, indica, dentre outras, formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Configura, nos termos da Lei, violência psicológica contra a mulher:

A

Qualquer conduta que configure calúnia, difamação, injúria ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

B

Qualquer conduta que ofenda sua integridade, saúde corporal, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

C

Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos, recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

D

Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

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3003414 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

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Guarda Civil Municipal (Masculino)
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Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento

Jeremias, cidadão brasileiro, maior de idade, possuidor de registro regular de posse de arma de fogo, estava indo do trabalho, onde é contador, para casa, em via pública, portando arma de fogo desmuniciada, devidamente registrada e em seu nome. Sobre o porte de arma de fogo em via pública, segundo o Estatuto do Desarmamento, assinale a afirmativa correta.

A

Apenas agentes de segurança pública e integrantes das forças armadas podem portar armas em vias públicas.

B

A posse de arma de fogo e o porte de arma de fogo são sinônimos e equivalentes. Desta feita, o certificado de registro de arma de fogo autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo onde quiser e, também, a circulação livre em vias públicas.

C

O certificado de registro de arma de fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

D

Para a posse de arma de fogo deve haver autorização dada pela Polícia Civil, que é a competente para a emissão de autorização para este fim. O porte de arma de fogo, por sua vez, deve ser autorizado pela Polícia Federal. O transporte de arma de fogo, inclusive por atiradores desportivos, é autorizado pela Guarda Municipal, nos municípios que a possuam e pela Polícia Civil, para os que não a possuem.

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3003413 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

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Fiscal de Tributos
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Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)

A Administração Tributária Estadual iniciou um processo fiscalizatório em uma indústria de alimentos com abrangência para verificar a conformidade em relação às obrigações tributárias. Durante a fiscalização, foram identificadas algumas inconsistências nos registros contábeis e nos recolhimentos de impostos. Considerando o processo fiscalizatório e os procedimentos a serem tomados para regularizar a situação e garantir o cumprimento das obrigações fiscais pela empresa, a administração tributária deverá:

A

Adotar procedimentos fiscais que não têm normas estabelecidas na legislação tributária e, após as constatações, aplicar multas e penalidades à empresa sem oferecer oportunidade para regularização das pendências identificadas durante a fiscalização.

B

Adotar procedimentos fiscais que têm normas estabelecidas na legislação tributária e, após a constatação de pendências e inconsistências, fechar a empresa imediatamente, pois, nesse caso, não há direito à defesa, contraditório ou devido processo legal, somente a regularização fiscal.

C

Ultrapassar os limites de sua competência que é estadual, ao fiscalizar a empresa, pois ela é uma indústria de alimentos que atende ao mercado nacional e, nesse caso, a empresa poderá contestar a legalidade do processo fiscalizatório e requerer a intervenção da Administração Tributária Federal.

D

Fiscalizar a empresa, pois possui competência estadual e suas atividades estão sendo realizadas dentro do território do Estado e, após as constatações, fornecer um relatório detalhado a elas, indicando as irregularidades encontradas e oferecendo prazo para a empresa apresentar sua defesa e regularizar sua situação fiscal.

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3003412 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

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Fiscal Municipal
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Crimes Contra a Relação de Consumo

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a penalidade para quem “deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos, cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado” é de:

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3003411 Ano: 2023
Disciplina: Odontologia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

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Cirurgião-Dentista - ESF
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Dentística

O monitoramento do desenvolvimento das dentições contribui para os aspectos oclusais, funcionais e estéticos se tornarem adequados e equilibrados para favorecer o sistema estomatognático. Sobre o desenvolvimento da dentição decídua, assinale a afirmativa correta.

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3003410 Ano: 2023
Disciplina: Odontologia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

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Cirurgião-Dentista - ESF
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Odontologia Pré-Clínica
Farmacologia

O controle da dor é uma das fases primordiais durante o tratamento odontológico para evitar o desconforto do paciente. Considerando que conhecer farmacologia, toxicidade e indicações dos anestésicos associados à técnica cirúrgica garante maior sucesso no tratamento operatório, assinale a afirmativa correta.

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3003409 Ano: 2023
Disciplina: Odontologia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

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Cirurgião-Dentista - ESF
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Odontologia Pré-Clínica
Farmacologia

Considerando a importância da profilaxia antibiótica, em situações clínicas cujo paciente apresenta comprometimento sistêmico, deve-se prescrever:

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3003408 Ano: 2023
Disciplina: Odontologia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

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Cirurgião-Dentista - ESF
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Considerando que os traumatismos alvéolos dentários na dentição decídua constituem um problema de saúde pública, assinale a associação correta.

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3003407 Ano: 2023
Disciplina: Odontologia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

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Cirurgião-Dentista - ESF
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DentísticaLesões Não-Cariosas
Patologia Oral e Maxilofacial

Tendo em vista as afecções estomatológicas significativas para a saúde bucal, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Candidíase. 2. Papiloma. 3 . Fibroma. 4. Gengivoestomatite herpética.

(  ) Vesículas puntiformes.
(  ) Nódulo exofítico com projeções superficiais.
(  ) Placas ou pápulas esbranquiçadas ou avermelhadas.
(  ) Hiperplasia reacional do tecido conjuntivo.
A sequência está correta em