De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) em seu Art. 1º, todos os seres humanos nascem livres e iguais em:

Sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas, é correto afirmar:

Conforme a Lei nº 14.681 (Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação), o conceito de saúde integral pode ser apresentado como:

De acordo com a LGPD, anonimização consiste em:

As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até:

Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), considera-se informação pessoal:

De acordo com o seu Art. 32, a Lei Orgânica do Município de Baturité poderá ser emendada mediante proposta:

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

Compete à União instituir impostos sobre:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: