De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), é correto afirmar:

O Decreto nº 9.758/2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, não se aplica:

Conforme a Lei nº 14.681 (Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação), consiste no conjunto de normas, diretrizes e práticas que integram as condições, a organização, os processos de trabalho, as práticas de gestão e as relações socioprofissionais, com a finalidade de alinhar as necessidades e o bem-estar dos servidores à missão institucional:

De acordo com a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, dentre eles, o princípio da necessidade, que consiste em:

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:

Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), considera-se integridade:

De acordo com o Art. 200 da Lei Orgânica do Município de Baturité, o Conselho Municipal de Educação será composto democraticamente na seguinte proporção:

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

De acordo com o Art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

São brasileiros naturalizados: