No Brasil, desde as últimas décadas do século XIX e as primeiras décadas do século XX, quando houve imigração de europeus como trabalhadores livres e, também, migração de trabalhadores rurais para as cidades, começou a colocar-se a questão do atendimento de crianças pequenas nos contextos urbanos. Análises presentes em Oliveira (2012) e também outras que constam da BNCC, Base Nacional Comum Curricular, permitem compreender que concepções sanitaristas, assim como a regulamentação dos direitos dos trabalhadores orientaram a oferta das poucas realizações para esses atendimentos, tendo havido, ainda, em menor medida, alguns grupos debatendo propostas educacionais com certa influência de ideias da Europa e dos Estados Unidos e com pouca ou nenhuma concretização. Quando se focaliza, em nosso país, o atendimento das crianças voltado a seu desenvolvimento integral e designado como Educação Infantil, verifica-se que esse começa a ganhar espaço

Em cada contexto sócio-histórico o atendimento das crianças se organiza de acordo com as concepções que os pais e as autoridades competentes têm da criança e do processo de desenvolvimento humano até a fase adulta, concepções essas frequentemente sem embasamento em conhecimentos oriundos de pesquisas, como aqueles elaborados por Henri Wallon. Em sua obra “A evolução psicológica da criança” (2007), publicada pela primeira vez em meados do século XX, esse estudioso oferece explicações sobre os cinco estágios dessa evolução e sobre sua dinâmica, esclarecendo que

De acordo com reflexões de Oliveira (2012), “entre as políticas criadas pelo poder público, com maior ou menor envolvimento da sociedade que ele governa, estão as políticas de Educação Infantil”. Nos contextos urbano-industriais crescem as demandas para o atendimento das crianças de zero a cinco anos, nem sempre motivadas pelas mesmas necessidades e os mesmos interesses, pois esses são conflitantes, em sociedades marcadas, como a nossa, por “fortes desigualdades de acesso aos bens produzidos”. Em grande número de países, como decorrência dos conhecimentos sobre a criança e seu desenvolvimento, construídos no decorrer do século XX, os objetivos e as finalidades da educação infantil vêm se modificando para corresponder a uma visão de criança que

Dentre os princípios e os fins da Educação Nacional, listados no art. 3º da LDB, inclui-se o princípio de que o ensino será ministrado com

A presença nos dias letivos garante o acompanhamento do ensino com mais facilidade pelos alunos e evita frustrações causadas por atrasos com relação aos demais colegas. Toda unidade escolar deve zelar pela frequência de seus estudantes, controlando-a. Tal fato é tão importante que os artigos 24-VI e 31-V da LDB, Lei nº 9.394/96, exigem uma frequência mínima do total de horas de

O artigo 6º da LDB prevê que os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos e/ou pupilos a partir

Conforme o art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a jornada escolar no ensino fundamental

A professora Marta, do 5º ano do ensino fundamental, de uma escola pública municipal, agendou a avaliação final do ano, em um sábado, considerado letivo no calendário escolar do ano vigente. Diante do agendamento, os pais de uma estudante recorreram à unidade escolar para solicitar providencias, tendo em vista a impossibilidade de a estudante participar de atividades aos sábados, devido aos preceitos da religião praticada. Sendo assim, conforme o item I do art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a professora Marta

A mãe de Cauê, de 08 anos, saiu de uma pequena cidade no interior do Nordeste e chegou ao município de Bebedouro. Ao procurar vaga, numa escola pública municipal, para seu filho, no 4º ano do ensino fundamental, informou não ter documentos que comprovassem o grau de escolarização da criança. Conforme a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nessa situação, o secretário dessa unidade escolar deve

A Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205). O art. 206 destaca que o ensino será ministrado com base em nove princípios, sendo que um deles, também, é muito valorizado por Delors (2001), em sua obra Educação: um tesouro a descobrir, tendo em vista que a educação ocupa cada vez mais espaço na vida das pessoas à medida que aumenta o papel que desempenha na dinâmica das sociedades modernas. Diante do exposto, é correto afirmar que o princípio que consta do art. 206 da CF e é destacado por Delors se refere à garantia de