Lei específica e normas complementares definem diretrizes para a notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. No contexto da interface entre as saúdes pública e animal, a vigilância epidemiológica desempenha papel estratégico para a detecção precoce de ameaças. Com isso e considerando os termos da legislação sanitária em vigor, a notificação compulsória de

A legislação brasileira estabelece as competências e os limites geográficos para a comercialização de produtos de origem animal inspecionados pelos diferentes serviços de inspeção. Os produtos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) têm sua comercialização restrita aos limites do município de origem. No entanto, a legislação prevê um mecanismo que permite a ampliação desse escopo comercial. Nesse cenário, qual é a condição legal que permite a um estabelecimento registrado no SIM comercializar seus produtos em território nacional?

Um médico veterinário assume a responsabilidade técnica de um estabelecimento de processamento de alimentos de origem animal. Durante a fiscalização oficial, o órgão competente identifica que o estabelecimento está dificultando o acesso dos fiscalizadores e impedindo a atuação profissional do responsável técnico. Conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), qual é o dever do responsável técnico nessa situação?

Em uma escola municipal, foram observadas oferta frequente de alimentos aos pombos e presença de ninhos em vãos do telhado. Considerando o manejo sanitário e o controle populacional de pombos urbanos, a intervenção indicada é

Após identificar aumento de acidentes por mordedura de cães em determinado bairro, a Unidade de Vigilância de Zoonoses implantou um programa permanente de educação em saúde. Seis meses depois, o gestor municipal solicitou uma avaliação técnica das ações desenvolvidas. O indicador que permite inferir, com maior confiabilidade, que o programa modificou comportamentos relacionados ao agravo é comparar o(a)

Um médico veterinário da vigilância municipal foi informado sobre o aumento do número de casos de leptospirose humana em um bairro com registros frequentes de alagamentos e elevada infestação por roedores. Durante o planejamento das ações de controle, tornou-se necessário identificar a medida que atua diretamente sobre o principal reservatório urbano da doença. Essa medida é o(a)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece, em sua quinta Competência Geral, que os estudantes devem "compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais [...]". De acordo com essa concepção, a utilização de tecnologias digitais na prática pedagógica tem como finalidade

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[...] A relação dos docentes com os saberes não se reduz a uma função de transmissão dos conhecimentos já constituídos. Sua prática integra diferentes saberes, com os quais o corpo docente mantém diferentes relações. Pode-se definir o saber docente como um saber plural [...].

TARDIF, Maurice. Saberes docentes e formação profissional. 17. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

De acordo com essa concepção, o trabalho docente se fundamenta na

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define diferentes tipos de barreiras que podem impedir ou dificultar a participação social das pessoas com deficiência. No contexto educacional, sua identificação e eliminação são condições para a efetivação do direito à educação inclusiva. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as barreiras são definidas como

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Na idade pré-escolar ocorre, pela primeira vez, uma divergência entre os campos do significado e da visão. No brinquedo, o pensamento está separado dos objetos, e a ação surge das ideias e não das coisas: um pedaço de madeira torna-se um boneco, e um cabo de vassoura torna-se um cavalo. A ação regida por regras começa a ser determinada pelas ideias e não pelos objetos. [...] A criança não realiza toda essa transformação de uma só vez, porque é extremamente difícil para ela separar o pensamento (o significado de uma palavra) dos objetos. O brinquedo fornece um estágio de transição nessa direção sempre que um objeto (um cabo de vassoura, por exemplo) torna-se um pivô dessa separação (no caso, a separação entre o significado "cavalo" de um cavalo real).

VIGOTSKY, Lev. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. p. 115.

Nessa abordagem, o brinquedo favorece o desenvolvimento porque