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Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
Provas:
- CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
- CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
Assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Civil Brasileiro.
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- Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade UrbanaArts 4º a 7: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos
É correto afirmar sobre as diretrizes da Política
Nacional de Mobilidade Urbana.
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De acordo com as diretrizes nacionais para o
saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes
princípios fundamentais:
1. eficiência e sustentabilidade econômica.
2. controle social.
3. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
4. adoção de métodos, técnicas e processos uniformes buscando a homogeneidade do sistema.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. eficiência e sustentabilidade econômica.
2. controle social.
3. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
4. adoção de métodos, técnicas e processos uniformes buscando a homogeneidade do sistema.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
- Outros NormativosLei 11.428/06: Lei da Mata Atlântica
São biomas que constituem patrimônios nacionais:
1. Cerrado.
2. Serra Geral.
3. Zona costeira.
4. Mata Atlântica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa que indica corretamente os
atributos do ato administrativo.
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Não podem ser objeto de delegação:
1. a edição de atos de caráter normativo.
2. os atos relativos a ordenação de despesa.
3. a execução de serviços organizacionais.
4. os atos relativos à instrução do processo administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a edição de atos de caráter normativo.
2. os atos relativos a ordenação de despesa.
3. a execução de serviços organizacionais.
4. os atos relativos à instrução do processo administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa correta nos termos do
Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do
Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011.
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Assinale a alternativa correta nos termos do
Regime Estatuário dos Servidores Públicos Civis do
Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 56, de 20 de dezembro de 2004.
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Caçador.
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