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A Constituição Federal de 1988 é analítica em relação aos direitos sociais, apresentando vasto rol a partir de seu Art. 6º. Diante do teor da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:

I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

II. É livre a associação profissional ou sindical, não podendo a lei não pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

III. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Quais estão corretas?

Questão Anulada

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Sobre a história do Município de Caçapava do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) “Caçapava”, na língua Tupi Guarani, significa “Fogueira entre as montanhas”.

( ) É considerada a Capital Gaúcha do montanhismo.

( ) É considerada um dos maiores produtores de calcário agrícola do Rio Grande do Sul.

( ) Entre os pontos turísticos existentes, localizado no centro urbano, ressalta-se o Forte Bento Gonçalves, que se tornou um bem tombado, considerado o único Forte Militar existente no Brasil.

( ) Foi a 2ª Capital Farroupilha.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Questão Anulada

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Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa INCORRETA.

Questão Desatualizada

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1939134 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
Provas:

A melhor definição para concessão de serviço público, de acordo com a Lei nº 8.987/1995 – Lei Nacional de Concessões, é:

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Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos os casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão Desatualizada

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A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê distintas penalidades para cada uma das espécies de ato ímprobo que capitula. Considerando o referido diploma normativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão Desatualizada

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