Sobre os direitos políticos, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 13.694/2011, do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial. Diante do disposto em referido Estatuto, analise as assertivas abaixo:

I. Os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.

II. Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.

III. O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no acesso aos cargos públicos, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Estado, e incentivará a uma maior equidade para os negros nos empregos oferecidos na iniciativa privada.

Quais estão corretas?

Considerando o teor da Lei nº 1.616/2004, que institui o Código de Posturas do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências, bem como suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei nº 3.670/2015, que institui o regime jurídico dos servidores públicos dos poderes executivo e legislativo do Município de Caçapava do Sul, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências, bem como suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.

À luz da Lei nº 3.672/2015, que reorganiza o quadro geral dos servidores do Poder Executivo do Município de Caçapava do Sul, estabelece o plano de carreira, cargos e salários e dá outras providências, bem como suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.

A teor do disposto na Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, assinale a alternativa correta.

Leia parte da notícia publicada na Revista Veja de 03/03/2020: “A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma emenda à Constituição estadual que proíbe a concessão de anistia a policiais militares que cometerem infrações disciplinares, como participar de paralisações e motins. A iniciativa ocorre dois dias após o fim da paralisação ilegal de policiais militares no estado, que durou 13 dias. Além do aumento dos salários, o que foi concedido pelo governo, a concessão da anistia era uma das exigências dos amotinados para dar fim à greve ilegal, o que não foi aceito”. Nesse contexto, o que significa anistia?

Na hora comprar um disco rígido ou cartão de memória, escolher um tablet ou celular, é necessário saber a capacidade de memória que estes possuem, de acordo com a necessidade que se almeja. Nesse contexto, considerando as unidades que definem a capacidade de armazenamento de dados de um dispositivo eletrônico, assinale abaixo a alternativa que corresponde à medida com maior capacidade.

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos em todo o país. Trata-se de um imposto estadual, sendo responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal instituí-lo. O valor do IPVA varia de acordo com o valor do veículo e o pagamento do tributo é requisito obrigatório para o licenciamento do carro. A arrecadação do IPVA é destinada ao governo estadual e ao município onde o veículo foi emplacado, em uma proporção de: