Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A base de cálculo do imposto é: quanto às operações de __________, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros; quanto às operações de __________, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição; quanto às operações de __________, o montante do prêmio.

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, analisar a sentença abaixo:

A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis (1ª parte). A incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção (2ª parte). Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo (3ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei nº 4.320/1964, de acordo com a classificação econômica da receita apresentada no Art. 11º da referida Lei de Orçamento, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Receitas Correntes.

(2) Receitas de Capital.

() Receita Agropecuária.

() Receita Tributária.

() Receita Industrial.

() Alienação de Bens.

Considerando-se a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem:

I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando aprovada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

II. Conceder dotação para o início da obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

III. s despesas nele legalmente empenhadas.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a dívida flutuante compreende:

I. Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

II. A dívida ativa.

III. Os depósitos.

IV. Os débitos de tesouraria.

V. As dívidas contratuais.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. São exemplos de prestação de serviço:

I. Advocacia.

II. Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

III. Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

IV. Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período:

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos ______ anos, da projeção para os ______ seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Salvo disposição em contrário, o servidor executará os atos processuais no prazo de _____ dias.

Considerando-se os receituários e prescrições na prática da assistência farmacêutica, analisar os itens abaixo:

I. Na Notificação de Receita B, é permitida a prescrição de medicamento para tratamento de até 60 dias.

II. O receituário de controle especial poderá conter a prescrição de somente uma medicação.

III. A Notificação de Receita A tem validade de 60 dias e somente na Unidade Federativa que concedeu a numeração.

Está(ão) CORRETO(S):