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4239430 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Para responder à questão, considere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
Conforme o Capítulo XV do CTB, as infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com a sua gravidade, em quatro categorias: gravíssima, grave, média e leve. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando essas categorias aos seus respectivos exemplos de infrações.

Coluna 1
1. Gravíssima.
2. Grave.
3. Média.
4. Leve.

Coluna 2
( ) Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
( ) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.
( ) Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.
( ) Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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4239429 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Para responder à questão, considere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
De acordo com o art. 257 do CTB, em geral, as penalidades serão impostas ao:
I. Condutor.
II. Proprietário do veículo.
III. Embarcador.
IV. Transportador.
Quais estão corretas?
 

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4239428 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Para responder à questão, considere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
De acordo com as definições do referido Código, analise as assertivas a seguir:
I. O agente de trânsito é o servidor civil efetivo de carreira do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, com as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária nos termos da Constituição Federal.
II. A fiscalização é o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas no referido Código.
III. O sinistro de trânsito é o evento que resulta em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público.
Quais estão corretas?
 

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4239427 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Para responder à questão, considere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
Com base no Capítulo VII do CTB, que trata sobre a sinalização de trânsito, analise a seguinte sentença:
A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo será por conta da municipalidade (1ª parte). É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização (2ª parte). Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
 

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4239426 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 

De acordo com o art. 178 do referido Código, os apitos ou os silvos de sirenas de fábricas, máquinas, cinemas e outros não poderão funcionar por mais de _________ segundos, tampouco das _________ às _________ horas do dia seguinte.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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4239425 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 
Com base no Capítulo XXI do referido Código, que trata das profissões e do comércio localizado, analise a sentença abaixo:
Nenhum estabelecimento ou atividade poderá funcionar no Município de Carlos Barbosa, sem o respectivo Alvará de Licença (1ª parte). O Alvará de Licença terá validade por dois anos e o estabelecimento deverá requerer a renovação com antecedência mínima de seis meses antes de expirar o prazo (2ª parte). O Alvará de Licença para localização temporária de estabelecimento vigorará pelo prazo nele estipulado, o qual, em hipótese alguma, poderá ser superior a três meses (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
 

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4239424 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 
O art. 118 do referido Código estabelece que, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido:
I. Lavar roupa em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas e logradouros.
II. Conduzir, com as precauções devidas, quaisquer materiais que possam comprometer o passeio das vias públicas.
III. Queima, mesmo nos próprios quintais, do lixo, ou de qualquer material capaz de molestar a vizinhança.
IV. Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
Quais estão corretas?
 

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4239423 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 

De acordo com as disposições do art. 76, a instalação e o funcionamento de cafés, bares, restaurantes, botequins, mercadinhos, trailers e congêneres dependem de prévia licença da municipalidade, respeitados determinados horários para o funcionamento de suas atividades. Em geral, o atendimento externo ao público, em mesas e cadeiras colocadas no passeio público ou em áreas externas anexas ao estabelecimento, respeita os seguintes horários: domingos às quintas-feiras, até às zero horas; sextas- feiras, sábados e feriados, até às _____ horas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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4239422 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 
Em relação à numeração de prédios, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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4239421 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Provas:
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 
De acordo com o art. 14, o instrumento utilizado pela autoridade municipal para apurar a violação das disposições do referido Código e de demais leis, decretos e regulamentos do Município denomina-se:
 

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