A Resolução CME n.º 47, de 30 de agosto de 2022, estabelece diretrizes para garantir o direito à matrícula de crianças, adolescentes, jovens e adultos imigrantes, povos nômades, migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. A norma regulamenta o acesso à educação pública independentemente da condição migratória ou documental, em consonância com dispositivos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos. Com base na Resolução, analise as partes que seguem:

(1º parte): A condição de migrante ou solicitante de refúgio não interfere no direito de acesso à matrícula e à permanência nas escolas da rede municipal de ensino, ainda que não haja documentação formal no momento da solicitação.

(2º parte): A classificação como refugiado, conforme estabelecido na norma, confere ao indivíduo a condição de asilado político, sendo ambos protegidos internacionalmente pelo mesmo regime jurídico.

(3º parte): À escola compete, além de garantir o direito de matricula, informar e orientar as famílias ou os próprios estudantes sobre a necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes, como a Polícia Federal ou centros de atendimento ao migrante.

Das partes, pode-se afirmar que:

O redesenho de processos na Administração Pública auxilia o aprendizado com os sucessos e desafios de outras organizações, através da ferramenta conhecida como benchmarking. Embora seja mais utilizada no redesenho, essa ferramenta pode ser utilizada ao longo de toda a gestão de processos. A partir dessa premissa, assinale a alternativa que apresenta uma das razões para o uso da ferramenta citada, mas de forma INCORRETA.

Quando se versa acerca do mapeamento na gestão de processos, alguns são os processos os quais podem ser considerados como críticos ou sensíveis. Para que um processo seja assim entendido, é necessário que ele possua duas ou mais de quantas das características abaixo elencadas?

I. Tenham recebido apontamentos e recomendações da Unidade Central do Controle Interno nos últimos 5 anos.

Il. Sejam comuns a mais que uma Unidade de Governo, salvo quando tratar da Administração Indireta.

III. Não possuam segregação de funções.

Estão CORRETOS:

Observe a proposição a seguir:

“Não jogarei futebol hoje e não irei ao trabalho"

Pode-se afirmar que a negação da proposição acima é equivalente a:

Considere as seguintes afirmações sobre um grupo de pessoas:

1. Se Ana é professora, então Bruno é estudante.
2. Se Carlos é engenheiro, então Débora não é médica,
3. Se Bruno é estudante, então Carlos é engenheiro.
4. Débora é médica.

Qual das seguintes conclusões é necessariamente verdadeira?

Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, propondo soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades, é uma das diretrizes da Governança Pública em Caxias do Sul/RS. Qual das alternativas a seguir apresenta outra dessas diretrizes, mas de forma INCORRETA?

É possível afirmar que empresas classificadas como Startups e de Setores Estratégicos poderão, mediante solicitação formal e análise técnica, aprovar projetos e obter certificação junto ao Programa Inova Caxias. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

A Lei nº 6403/2005 dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Caxias do Sul, detalhando sua composição, competências e organização. Com base na leitura atenta da norma, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei Municipal n.º 6.025, de 12 de junho de 2003, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes Escolares e institui as CIPAVEs no município de Caxias do Sul, analise as assertivas:

I. A atuação da CIPAVE se restringe ao espaço físico da escola e às suas imediações, sendo vedado o desenvolvimento de ações que ultrapassem os limites da comunidade escolar.

Il. Entre as atribuições da CIPAVE está a promoção de estudos estatísticos semestrais sobre acidentes e violência, com a obrigatoriedade de divulgação na comunidade e comunicação às autoridades.

lIl O exercício da representação na CIPAVE é reconhecido como atividade de relevância pública, podendo gerar registro funcional de mérito para servidores públicos.

IV. A deliberação das CIPAVES exige a presença mínima da maioria de seus membros, salvo em casos excepcionais definidos por regulamento próprio.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Com base no Decreto Municipal n. 22 247/2022, analise o texto a seguir sobre o Programa de Inovação para a Modernização da Administração Pública:

A análise das soluções apresentadas pelos participantes do edital de chamamento, bem como o acompanhamento dos testes, serão realizados pelo órgão demandante, sendo facultativa a solicitação de apoio de demais áreas técnicas do Município implicadas no objeto do teste .

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: