Em ação ajuizada pelo Município de Foz do Iguaçu - PR visando à cobrança de multa contratual, após a regular distribuição da petição inicial, surgiram diversas situações processuais envolvendo a formação da relação processual, a suspensão do processo e sua eventual extinção. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 312 a 317 do Código de Processo Civil de 2015, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) Considera-se proposta a ação quando a petição inicial é protocolada, produzindo, quanto ao réu, os efeitos da litispendência após a citação válida.
(   ) Durante a suspensão do processo é vedada a prática de qualquer ato processual, inclusive aqueles destinados a evitar dano irreparável.
(   ) Verificando a existência de vício sanável antes de proferir decisão sem resolução do mérito, o juiz deverá determinar sua correção.
(   ) A morte de uma das partes constitui hipótese legal de suspensão do processo.
(   ) O processo será suspenso por motivo de paternidade do advogado da parte pelo prazo de 30 dias, ainda que haja outro patrono habilitado nos autos.

Em ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Município de Foz do Iguaçu - PR, o autor requereu a concessão de tutela provisória para obtenção imediata de medicamento de alto custo. No curso do processo, a Procuradoria Municipal sustentou a ausência dos requisitos legais para a concessão da medida. Durante o julgamento, discutiram-se as hipóteses de cabimento da tutela de urgência e da tutela de evidência previstas no Código de Processo Civil. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 294 a 311 do CPC, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
(   ) A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
(   ) A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
(   ) A tutela de evidência poderá ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
(   ) A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo por decisão fundamentada.

Em ação de cobrança ajuizada pelo Município de Foz do Iguaçu - PR, surgiram controvérsias relacionadas à validade da citação, à contagem dos prazos processuais e à utilização dos meios eletrônicos para a prática dos atos processuais. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 236 a 275 do Código de Processo Civil de 2015, que tratam da comunicação dos atos processuais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial, podendo realizar-se por meio eletrônico, na forma da lei.
(   ) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.
(   ) A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contado da decisão que a determinar.
(   ) O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir dessa data o prazo para apresentação de defesa ou embargos à execução.
(   ) A intimação da Fazenda Pública deve ocorrer, em regra, pessoalmente.

Durante a tramitação de ação civil pública ajuizada em face do Município de Foz do Iguaçu - PR, surgiram questionamentos acerca dos deveres do magistrado, das hipóteses de impedimento e suspeição e das atribuições dos auxiliares da Justiça. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 139 a 175 do Código de Processo Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento.
(   ) É vedado ao juiz determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial que tenha por objeto prestação pecuniária.
(   ) Há impedimento do juiz quando estiver postulando no processo, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
(   ) O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça estão sujeitos aos motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz, no que couber.
(   ) Incumbe ao perito cumprir o ofício no prazo que lhe for designado pelo juiz, empregando toda sua diligência.

Durante o cumprimento de sentença promovido pelo Município de Foz do Iguaçu - PR em face de determinada sociedade empresária, constatou-se que a empresa devedora não possuía bens suficientes para satisfazer a obrigação. Diante de indícios de confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, o Município requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.

I. Requerida a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial, o juiz deverá instaurar o incidente, determinar a suspensão do processo e citar o sócio ou a pessoa jurídica para se manifestar.
II. A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo quando o pedido de desconsideração for formulado na petição inicial.
III. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica depende da demonstração prévia e definitiva da responsabilidade patrimonial do sócio.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em ação de indenização ajuizada contra o Município de Foz do Iguaçu - PR, a empresa contratada para executar determinada obra pública requereu seu ingresso no processo, alegando que eventual condenação poderia repercutir diretamente em sua esfera jurídica. Durante a instrução processual, discutiram-se as modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 119 a 138 do CPC, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) O assistente simples atua em auxílio de uma das partes, por possuir interesse jurídico na vitória do assistido.
(   ) A denunciação da lide é obrigatória em todas as hipóteses previstas no Código de Processo Civil.
(   ) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
(   ) O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
(   ) O chamamento ao processo é admitido para que o réu chame ao processo os demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Em ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Município de Foz do Iguaçu - PR, surgiram diversas discussões processuais relacionadas à capacidade para estar em juízo, à representação processual das partes e aos poderes conferidos aos procuradores. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 70 a 112 do Código de Processo Civil de 2015, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
(   ) O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, bem como para praticar ato considerado urgente.
(   ) A procuração geral para o foro confere ao advogado poderes para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação e receber valores, independentemente de cláusula específica.
(   ) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para que o vício seja sanado.
(   ) O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, comprovando que comunicou a renúncia ao mandante para que este nomeie sucessor, continuando a representá-lo, quando necessário para evitar-lhe prejuízo, durante os 10 (dez) dias seguintes.

O Município de Foz do Iguaçu - PR ajuizou ação de cobrança em face de empresa contratada para execução de obra pública. Durante a tramitação do processo, surgiram discussões acerca das regras de competência previstas no Código de Processo Civil, especialmente sobre sua natureza, modificação e critérios de fixação. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 42 a 66 do Código de Processo Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações posteriores do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
(   ) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício pelo juiz.
(   ) A incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado sempre que verificar sua ocorrência.
(   ) A ação fundada em direito real sobre imóveis deve ser proposta, em regra, no foro de situação da coisa.
(   ) Prorroga-se a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Durante uma capacitação promovida pela Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu sobre as normas fundamentais do processo civil, discutiu-se o acesso à justiça e os mecanismos adequados de solução de conflitos previstos no Código de Processo Civil. Considerando exclusivamente o disposto no art. 3º do CPC, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) A lei processual civil assegura a inafastabilidade da jurisdição, vedando a exclusão da apreciação jurisdicional de ameaça ou lesão a direito.
(   ) A arbitragem é expressamente admitida pelo Código de Processo Civil, na forma da lei.
(   ) O Estado deverá promover a solução consensual dos conflitos em todos os casos, independentemente das circunstâncias concretas.
(   ) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual dos conflitos deverão ser estimulados pelos sujeitos expressamente indicados no Código de Processo Civil, inclusive durante o curso do processo judicial.
(   ) O estímulo aos métodos consensuais de solução de conflitos constitui diretriz compatível com o modelo cooperativo de processo adotado pelo CPC.

Durante a tramitação de ação de obrigação de fazer proposta em face do Município de Foz do Iguaçu - PR, o magistrado determinou que as partes fossem intimadas para se manifestarem sobre fundamento jurídico que poderia influenciar o julgamento da causa, embora não tivesse sido previamente suscitado por nenhuma delas. Em audiência, discutiu-se a incidência dos princípios gerais do processo civil previstos no Código de Processo Civil de 2015. Considerando os princípios fundamentais do processo civil, analise as assertivas a seguir.

I. O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
III. O juiz pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, desde que entenda tratar-se de matéria de ordem pública.
IV. As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Está CORRETO o que se afirma em: