Foram encontradas 49 questões.
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 7 a 9.
O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NA LEI Nº 14.133/2021
A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e dos contratos administrativos.
Com a promulgação da Lei 14.133/2021, o papel da assessoria jurídica nas licitações e contratações administrativas ganhou novo capítulo, com a ampliação, em termos literais, das atribuições previstas na legislação anterior para estipular a sua atuação na fase preparatória e na fase externa da licitação, bem como na etapa de execução contratual.
Nesse contexto, revela-se fundamental compreender o papel da assessoria jurídica no atual diploma legal das licitações e contratações públicas, com o intuito de verificar o alcance da manifestação jurídica, as consequências da sua ausência e as hipóteses de responsabilidade pessoal do parecerista.
(...)
PGE-SP — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Artigo doutrinário: desvirtuamento da noção jurídico-constitucional de improbidade. Aspectos materiais e processuais do uso indevido da Lei nº 8.429/92. Boletim CEPGE, São Paulo, v. 44, n. 1, p. 99-4924, jan./fev. 2020. Disponível em: https://zenite.blog.briwp-content/uploads/2024/10/zf-artigo-rafael-carval ho-rezende-papel-assessoria-juridica.pdf. Acesso em: 13 abr. 2025.
Considere as afirmativas apresentadas a seguir, relacionadas à concordância nominal entre substantivos e adjetivos em frases inspiradas no texto "O papel da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021". Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Em "A análise e o parecer técnico foram considerados indispensáveis para garantir a juridicidade dos atos administrativos" os substantivos são de gêneros diferentes (feminino e masculino) e por isso o adjetivo "indispensáveis" apresenta-se no masculino plural, concordância gramatical.
( ) Em "Relevante parecer e nota técnica foram emitidos pela assessoria jurídica na fase preparatória”, o adjetivo anteposto ("relevante") concorda com o termo mais próximo ("parecer”, masculino singular): concordância atrativa.
( ) Em "O cuidado, a cautela, a prudência extrema marcaram a atuação da assessoria jurídica", há uma gradação sinonímica;, o adjetivo "extrema" concorda com o substantivo mais próximo ("prudência”, feminino singular): concordância atrativa.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 7 a 9.
O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NA LEI Nº 14.133/2021
A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e dos contratos administrativos.
Com a promulgação da Lei 14.133/2021, o papel da assessoria jurídica nas licitações e contratações administrativas ganhou novo capítulo, com a ampliação, em termos literais, das atribuições previstas na legislação anterior para estipular a sua atuação na fase preparatória e na fase externa da licitação, bem como na etapa de execução contratual.
Nesse contexto, revela-se fundamental compreender o papel da assessoria jurídica no atual diploma legal das licitações e contratações públicas, com o intuito de verificar o alcance da manifestação jurídica, as consequências da sua ausência e as hipóteses de responsabilidade pessoal do parecerista.
(...)
PGE-SP — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Artigo doutrinário: desvirtuamento da noção jurídico-constitucional de improbidade. Aspectos materiais e processuais do uso indevido da Lei nº 8.429/92. Boletim CEPGE, São Paulo, v. 44, n. 1, p. 99-4924, jan./fev. 2020. Disponível em: https://zenite.blog.briwp-content/uploads/2024/10/zf-artigo-rafael-carval ho-rezende-papel-assessoria-juridica.pdf. Acesso em: 13 abr. 2025.
No trecho do artigo "O papel da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021", de Rafael Carvalho Rezende Oliveira, lê-se:
"A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e dos contratos administrativos.”
A construção verbal "é fundamental" remete à forma singular do verbo "ser", apesar de o sujeito da oração apresentar estrutura composta. Com base nesse exemplo e nas regras normativas de concordância verbal, especialmente em enunciados com núcleos de significados distintos e valor coletivo ou unitário, assinale a alternativa correta.
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 7 a 9.
O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NA LEI Nº 14.133/2021
A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e dos contratos administrativos.
Com a promulgação da Lei 14.133/2021, o papel da assessoria jurídica nas licitações e contratações administrativas ganhou novo capítulo, com a ampliação, em termos literais, das atribuições previstas na legislação anterior para estipular a sua atuação na fase preparatória e na fase externa da licitação, bem como na etapa de execução contratual.
Nesse contexto, revela-se fundamental compreender o papel da assessoria jurídica no atual diploma legal das licitações e contratações públicas, com o intuito de verificar o alcance da manifestação jurídica, as consequências da sua ausência e as hipóteses de responsabilidade pessoal do parecerista.
(...)
PGE-SP — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Artigo doutrinário: desvirtuamento da noção jurídico-constitucional de improbidade. Aspectos materiais e processuais do uso indevido da Lei nº 8.429/92. Boletim CEPGE, São Paulo, v. 44, n. 1, p. 99-4924, jan./fev. 2020. Disponível em: https://zenite.blog.briwp-content/uploads/2024/10/zf-artigo-rafael-carval ho-rezende-papel-assessoria-juridica.pdf. Acesso em: 13 abr. 2025.
Em redações técnico-jurídicas, o emprego adequado da colocação pronominal é essencial para preservar o rigor formal e a clareza normativa dos enunciados. Considere o trecho extraído do artigo "O papel da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021", de Rafael Carvalho Rezende Oliveira:
"Nesse contexto, revela-se fundamental compreender o papel da assessoria jurídica no atual diploma legal...”
Com base nas normas que regem a colocação dos pronomes oblíquos átonos, analise as afirmativas abaixo.
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 4 a 6.
Distinção entre voluntariedade e elemento subjetivo necessário para configuração de ato ímprobo
Ao regulamentar o artigo 37, § 4º , da Constituição, a Lei nº 8.429/92 descreveu os atos ímprobos nos artigos 9º a 11. Sobre essas condutas, o Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência no sentido de exigir a presença de dolo para configuração dos atos que importam enriquecimento ilícito e que atentem contra os princípios da Administração Pública, autorizando a responsabilização por culpa na hipótese de conduta causadora de prejuízo ao erário.
A exigência de dolo para justificar a incidência das sanções previstas é constitucionalmente adequada, tendo em vista que o descumprimento do bem jurídico tutelado supõe atuação consciente e deliberada contra valores ético-jurídicos.
No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, construiu-se jurisprudência no sentido de que o chamado "dolo genérico" seria suficiente para justificar responsabilização de agente público. Essa espécie de elemento subjetivo estaria presente na hipótese de consciência da ilicitude do ato, referindo-se, portanto, à intenção de realizar (ou aderir a) conduta vedada pela ordem jurídica.
SILVA, João. A improbidade administrativa e seus desafios. Boletim da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 44, n. 1, p. 99-124, jan./fev. 2020. Disponível em: https:/'revistas.pge.sp.gov.briindex.php/boletins/article/download/294/2 61/1717. Acesso em: 11 abr. 2025
Considere as afirmativas relacionadas ao uso de pontuação (virgula, ponto e vírgula, dois-pontos) no contexto jurídico, com base no texto apresentado, Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
(_) A substituição da virgula após "constitucionalmente adequada" por dois-pontos é gramaticalmente admissível, pois o trecho subsequente introduz uma explicação que justifica a afirmação anterior.
(_) O uso do ponto e vírgula entre as expressões "enriquecimento ilícito" e "que atentem contra os princípios da Administração Pública" pode ser aceito como estratégia de clareza em construções coordenadas extensas.
(_) A inclusão da vírgula em "o descumprimento do bem jurídico tutelado, supõe atuação consciente" está gramaticalmente correta, pois marca uma pausa enfática no enunciado, conforme permitido em textos formais.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 4 a 6.
Distinção entre voluntariedade e elemento subjetivo necessário para configuração de ato ímprobo
Ao regulamentar o artigo 37, § 4º , da Constituição, a Lei nº 8.429/92 descreveu os atos ímprobos nos artigos 9º a 11. Sobre essas condutas, o Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência no sentido de exigir a presença de dolo para configuração dos atos que importam enriquecimento ilícito e que atentem contra os princípios da Administração Pública, autorizando a responsabilização por culpa na hipótese de conduta causadora de prejuízo ao erário.
A exigência de dolo para justificar a incidência das sanções previstas é constitucionalmente adequada, tendo em vista que o descumprimento do bem jurídico tutelado supõe atuação consciente e deliberada contra valores ético-jurídicos.
No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, construiu-se jurisprudência no sentido de que o chamado "dolo genérico" seria suficiente para justificar responsabilização de agente público. Essa espécie de elemento subjetivo estaria presente na hipótese de consciência da ilicitude do ato, referindo-se, portanto, à intenção de realizar (ou aderir a) conduta vedada pela ordem jurídica.
SILVA, João. A improbidade administrativa e seus desafios. Boletim da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 44, n. 1, p. 99-124, jan./fev. 2020. Disponível em: https:/'revistas.pge.sp.gov.briindex.php/boletins/article/download/294/2 61/1717. Acesso em: 11 abr. 2025
A respeito da ortografia e das regras de acentuação gráfica aplicáveis às palavras técnicas presentes no campo jurídico, analise as afirmativas abaixo com base no texto "Distinção entre voluntariedade e elemento subjetivo necessário para configuração de ato improbo":
l. A palavra "incidência" é acentuada por ser uma paroxítona terminada em ditongo decrescente e grafada com a terminação "-ia”.
II. A palavra “ímprobos" é uma proparoxítona e, como tal, segue a regra geral de que todas as proparoxítonas são acentuadas graficamente.
IIl. A palavra "prejuízo" é acentuada porque possui um hiato entre as vogais “u" e "í", e o "í" tônico, por estar sozinho na separação silábica, recebe o acento gráfico.
Assinale a alternativa correta:
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 4 a 6.
Distinção entre voluntariedade e elemento subjetivo necessário para configuração de ato ímprobo
Ao regulamentar o artigo 37, § 4º , da Constituição, a Lei nº 8.429/92 descreveu os atos ímprobos nos artigos 9º a 11. Sobre essas condutas, o Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência no sentido de exigir a presença de dolo para configuração dos atos que importam enriquecimento ilícito e que atentem contra os princípios da Administração Pública, autorizando a responsabilização por culpa na hipótese de conduta causadora de prejuízo ao erário.
A exigência de dolo para justificar a incidência das sanções previstas é constitucionalmente adequada, tendo em vista que o descumprimento do bem jurídico tutelado supõe atuação consciente e deliberada contra valores ético-jurídicos.
No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, construiu-se jurisprudência no sentido de que o chamado "dolo genérico" seria suficiente para justificar responsabilização de agente público. Essa espécie de elemento subjetivo estaria presente na hipótese de consciência da ilicitude do ato, referindo-se, portanto, à intenção de realizar (ou aderir a) conduta vedada pela ordem jurídica.
SILVA, João. A improbidade administrativa e seus desafios. Boletim da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 44, n. 1, p. 99-124, jan./fev. 2020. Disponível em: https:/'revistas.pge.sp.gov.briindex.php/boletins/article/download/294/2 61/1717. Acesso em: 11 abr. 2025
Considerando a estrutura sintática da oração "referindo-se, portanto, à intenção de realizar (ou aderir a) conduta vedada pela ordem jurídica" e as normas gramaticais sobre o uso da crase, assinale a alternativa correta.
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 3.
ARTIFÍCIO OU ARTIFICIAL
Em uma cidade isolada, um jovem juiz enfrentou um caso jurídico complexo e, sem encontrar solução na doutrina ou na jurisprudência disponível, recorreu a seu assistente.
Este, experiente, tentou ajudar, mas também não teve sucesso nas buscas convencionais. Lembrou-se, então, da inteligência artificial e, ao consultar um site especializado, encontrou uma decisão idêntica ao caso.
Levou a solução ao juiz sem revelar sua origem. A sentença foi proferida, confirmada em instâncias superiores e elogiada. Após o trânsito em julgado, o advogado da parte vencida quis verificar a fonte do julgado citado.
Como não a encontrou, solicitou a fonte ao juiz, que também não conseguiu localiza-la. Descobriu, por fim, que o assistente havia deixado o cargo e agora trabalhava para uma empresa de inteligência artificial voltada ao Direito.
Texto Adaptado - Valentino Aparecido de Andrade
https://escritosjuridicos.com.br/artificio-ou-artificial/
Considerando a norma ortográfica oficial vigente (segundo o Acordo Ortográfico da Lingua Portuguesa), assinale a alternativa cuja grafia ou emprego de algum termo está incorreto em relação ao padrão culto da língua portuguesa.
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 3.
ARTIFÍCIO OU ARTIFICIAL
Em uma cidade isolada, um jovem juiz enfrentou um caso jurídico complexo e, sem encontrar solução na doutrina ou na jurisprudência disponível, recorreu a seu assistente.
Este, experiente, tentou ajudar, mas também não teve sucesso nas buscas convencionais. Lembrou-se, então, da inteligência artificial e, ao consultar um site especializado, encontrou uma decisão idêntica ao caso.
Levou a solução ao juiz sem revelar sua origem. A sentença foi proferida, confirmada em instâncias superiores e elogiada. Após o trânsito em julgado, o advogado da parte vencida quis verificar a fonte do julgado citado.
Como não a encontrou, solicitou a fonte ao juiz, que também não conseguiu localiza-la. Descobriu, por fim, que o assistente havia deixado o cargo e agora trabalhava para uma empresa de inteligência artificial voltada ao Direito.
Texto Adaptado - Valentino Aparecido de Andrade
https://escritosjuridicos.com.br/artificio-ou-artificial/
Considerando as estruturas | argumentativas implícitas, assinale a alternativa que apresenta a inferência correta com os desdobramentos e o subtexto da narrativa.
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 3.
ARTIFÍCIO OU ARTIFICIAL
Em uma cidade isolada, um jovem juiz enfrentou um caso jurídico complexo e, sem encontrar solução na doutrina ou na jurisprudência disponível, recorreu a seu assistente.
Este, experiente, tentou ajudar, mas também não teve sucesso nas buscas convencionais. Lembrou-se, então, da inteligência artificial e, ao consultar um site especializado, encontrou uma decisão idêntica ao caso.
Levou a solução ao juiz sem revelar sua origem. A sentença foi proferida, confirmada em instâncias superiores e elogiada. Após o trânsito em julgado, o advogado da parte vencida quis verificar a fonte do julgado citado.
Como não a encontrou, solicitou a fonte ao juiz, que também não conseguiu localiza-la. Descobriu, por fim, que o assistente havia deixado o cargo e agora trabalhava para uma empresa de inteligência artificial voltada ao Direito.
Texto Adaptado - Valentino Aparecido de Andrade
https://escritosjuridicos.com.br/artificio-ou-artificial/
Com base na estrutura argumentativa implícita, nos elementos de progressão discursiva e nos efeitos de sentido decorrentes da organização textual, assinale a alternativa que interpreta corretamente o eixo critico sustentado pelo texto.
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