Em uma fiscalização, foi constatado que a empresa de Ricardo estava poluindo um rio com resíduos industriais. Ricardo pode ser responsabilizado por essa conduta:

O município de Alvorada está elaborando seu Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para municípios que:

João, empresário no ramo da construção civil, planeja desenvolver um empreendimento em área próxima a uma reserva ambiental. Antes de iniciar a obra, ele deve considerar o princípio da precaução, que se aplica quando:

Joana, ao estudar para um concurso público, encontrou a seguinte definição: "Conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." Essa definição refere-se a:

Ana, segurada do Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trabalho que a incapacitou permanentemente. Ela solicitou aposentadoria por invalidez. Para a concessão desse benefício, é necessário que:

Carlos, servidor público federal, está próximo de se aposentar e quer entender as regras aplicáveis ao seu caso. Ele faz parte de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Considerando a legislação vigente, qual das alternativas abaixo é correta sobre os regimes previdenciários?

Durante o período eleitoral, Paulo recebeu doações para sua campanha, mas não declarou todos os recursos em sua prestação de contas. Se confirmada a irregularidade, Paulo poderá:

João, que trabalha como metalúrgico, deseja saber se tem direito à aposentadoria especial. Com a Emenda Constitucional nº 103/2019, é correto afirmar que:

Uma empresa de pequeno porte foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas, mas não possuía bens suficientes para saldar a dívida. O trabalhador, então, solicitou a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens pessoais dos sócios. Essa desconsideração pode ocorrer:

Ana trabalha como assistente administrativa em uma empresa há três anos. O empregador decidiu transferi-la para outra cidade, alegando necessidade de serviço, mas sem oferecer qualquer compensação ou consultar Ana previamente. Diante dessa situação, a transferência de Ana: