Sobre os empenhos, assinale a única alternativa que não está correta:

Sobre licitações, analise os itens a seguir:

I. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
II. É vedada a participação, em licitação, de pessoas jurídicas em consórcio.
III. Em regra, o autor do anteprojeto não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
IV. Quando a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados, os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação.
V. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.



Assinale a alternativa correta:

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, classificam-se como:

Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como:

Integrarão obrigatoriamente a Lei de Orçamento, exceto:

Pertencem aos Municípios:

Assinale a alternativa incorreta:

Correspondem às obrigações financeiras, internas ou externas, contraídas em razão da obtenção de recursos mediante a emissão de títulos públicos. Trata-se de:

Sobre a Dívida Ativa, assinale a alternativa incorreta:

Sobre a Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), não é correto afirmar: