Segundo a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 48/2020, a emissão de GTA para movimentação de bovinos e bubalinos oriundos de UF ou região onde a vacinação contra a febre aftosa é obrigatória, deve considerar os seguintes requisitos, exceto:

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 48/2020, o Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) fundamenta-se em informações científicas atualizadas e diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). As estratégias do PNEFA, de acordo com a condição sanitária da região, envolvem:

I – alinhamento com os programas de educação e comunicação em saúde animal;

II – promoção e consolidação da participação da sociedade;

III – aprimoramento do sistema de atenção veterinária e dos mecanismos de vigilância para a febre aftosa;

IV – fortalecimento do sistema de prevenção e detecção precoce da febre aftosa, incluindo a implantação de análises técnicas e científicas contínuas na identificação das vulnerabilidades e das áreas de maior risco para a ocorrência da doença com a finalidade de orientar e reforçar as ações de vigilância;

Marque a alternativa correta:

São encontradas em quase toda a parte da pele. Consistem de um simples tubo cuja a parte profunda constitui uma bolsa esférica ou oval chamada corpo da glândula, enquanto a porção superior ou ducto atravessa a derme e a epiderme, abrindo-se na superfície da pele por uma abertura afunilada. Nas camadas superficiais da derme o ducto é retilíneo, mas nas camadas profundas o ducto é enrolado ou mesmo retorcido. São muito abundantes na palma das mãos e planta dos pés.

Denominam-se:

A posição do centrômero divide o cromossomo em duas partes, que os citologistas denominam braços cromossômicos. O tamanho relativo dos braços cromossômicos serve de critério para classificar os cromossomos em quatro tipos. São eles conforme a numeração 1, 2, 3 e 4 no na figura abaixo:

Marque a sequência correta:

A energia da luz solar é utilizada pela planta para produzir, na fotossíntese, a glicose, um tipo de açúcar. Os açucares pertencem a um grupo de substâncias que chamamos de:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Juatuba/MG, art.78, caberá ao Município, no campo dos recursos hídricos:

I – instituir processo permanente de regularização do uso de águas destinadas ao abastecimento público e industrial e à irrigação, assim como de combate às inundações e à erosão, urbana e rural, e de conservação do solo e da água;

II – estabelecer medidas para conservação e preservação das águas, superficiais e subterrâneas, para sua utilização racional especialmente daquelas destinadas ao abastecimento público;

III – proceder no zoneamento das áreas sujeitas a risco de inundações, erosão e deslizamento de solo, estabelecendo restrições e proibições ao uso, parcelamento e à edificação nos locais impróprios ou críticos, de forma a preservar a segurança e a saúde pública;

IV – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

Marque a alternativa correta:

Ainda segundo o Código Tributário do Município de Juatuba/MG, a base de cálculo pode ser arbitrada pela autoridade fiscal, quando:

I – os registros fiscais e contábeis, bem como as declarações em documentos fiscais exibidos pelo contribuinte ou pelo terceiro obrigado, sejam omissos ou não mereçam fé;

II – o contribuinte não possuir os livros fiscais de utilização obrigatória ou esses não se encontrarem com sua escrituração atualizada;

III – ocorrer fraude ou sonegação de dados julgados indispensáveis ao lançamento.

IV – o contribuinte, depois de intimado, exibir os livros e documentos fiscais de utilização obrigatória;

Marque a alternativa correta:

Segundo o Código Tributário do Município de Juatuba/MG, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do Município. Para efeitos deste imposto, considera-se zona urbana a definida e delimitada em Lei municipal onde existam, pelo menos, 2 (dois) dos seguintes melhoramentos, construídos e mantidos pelo Poder Público:

I – meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

II – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar;

III – escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

IV – sistema de esgoto sanitário;

Marque a alternativa correta:

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Juatuba são atribuições do Fiscal Tributário, exceto:

De Acordo com a Lei Orgânica do Município de Juatuba, o Município pode instituir os seguintes tributos:

I – impostos;

II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

III – contribuição de melhoria, decorrente de obras particulares;

IV – contribuição de custeio para os serviços de iluminação pública.

Marque a alternativa correta: