A Lei nº. 10969/2010 disciplina as condições para exploração do serviço de táxi no Município de Londrina e dá outras providências. Assinale a afirmativa INCORRETA, emanada da referida lei:

No que se refere à Lei nº. 9605/98, é correto afirmar:

São requisitos urbanísticos para loteamento, dentre outros, EXCETO:

Quanto aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, conforme determinado em lei.

( ) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

( ) Rios, mares, estradas, ruas e praças são bens públicos de uso comum, inalienáveis a qualquer tempo e sob qualquer destinação.

A sequência está correta em:

A cassação da aposentadoria ou da disponibilidade do servidor, à luz do Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina ocorrerá pelos seguintes motivos, EXCETO:

A obrigatoriedade de procedimento licitatório nas contratações de serviços e aquisições de bens feitos pela Administração tem o seu berço na Constituição Federal transplantada para a Lei nº. 8666/93, permitindo esta, também com base constitucional, a previsão da exceção de não licitar, abrangendo a licitação dispensada, licitação dispensável e a inexigibilidade de licitação. Assinale, a respeito do processo de licitação, a alternativa INCORRETA:

No que se refere ao Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A posse deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do ato de provimento.

( ) A posse em cargo comissionado não exige afastamento do servidor do cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira de que for titular ou para o qual se encontre designado em regime de substituição eventual ou temporária.

( ) Após tomar posse e antes de entrar em exercício, o servidor apresentará, ao órgão de pessoal, os elementos necessários à abertura de seu cadastro de assentamentos funcional e financeiro.

A sequência está correta em:

No que se refere ao inquérito para apuração de falta grave, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.

( ) É obrigatório para a dispensa de empregados integrantes da CIPA, mesmo sabendo que a lei autoriza o ajuizamento de reclamação para se reintegrar.

( ) O inquérito deve seguir o rito de uma reclamação trabalhista comum. Se julgado improcedente, o empregado tem direito a receber salários e reflexos desde a data em que fora suspenso até o trânsito em julgado da decisão.

A sequência está correta em: