Durante uma ação de educação permanente, um cirurgião-dentista integrante de uma equipe da Estratégia Saúde da Família discutia medidas capazes de reduzir as oportunidades perdidas de vacinação e ampliar as coberturas vacinais no território. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma conduta compatível com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Um paciente foi encaminhado pela Atenção Básica ao CEO para tratamento endodôntico. Durante a avaliação, o endodontista identificou uma lesão de tecidos moles que necessitava de avaliação em Estomatologia antes da conclusão do tratamento. Para evitar o retorno do paciente à Unidade Básica de Saúde apenas para obtenção de novo encaminhamento, a equipe do CEO discutiu a conduta mais adequada. De acordo com o documento A Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (Ministério da Saúde, 2018), qual seria a conduta correta?

Sobre a Rede de Atenção à Saúde, com base no documento A Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (Ministério da Saúde, 2018), assinale a alternativa correta.

Ao analisar a organização do SUS, um cirurgião-dentista verificou que determinadas atribuições são comuns a todas as esferas de governo, enquanto outras são específicas da União, dos estados ou dos municípios. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui atribuição comum, no âmbito administrativo, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios:

Em relação à formação dos contratos, o artigo 433 do Código Civil estabelece que “considera-se _____________ a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante”. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Ao realizar a análise de um processo administrativo tributário, um auditor fiscal municipal precisou examinar aspectos relacionados à prescrição do crédito tributário. A interrupção da prescrição ocorrerá:
I. Por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
II. Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
III. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
Quais estão corretas?

Durante um procedimento de fiscalização tributária, verificou-se que o Município Beta editou nova lei alterando critérios de incidência e cobrança de determinada taxa municipal e, em razão da mudança legislativa, surgiram dúvidas acerca da aplicação imediata da nova norma a situações jurídicas já constituídas. À luz do art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa INCORRETA.

A Receita Corrente Líquida de determinado Município, apurada nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), correspondeu a R$ 480.000.000,00. Considerando os limites aplicáveis à despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal, o valor correspondente ao limite prudencial é de:

O Município Gama pretende assinar contrato de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação visando à otimização da gestão de receitas e despesas públicas. Com suporte no artigo 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de vigência desse contrato.