Em determinado Estado, a Secretaria de Saúde elaborou um plano estratégico voltado à redução da mortalidade materna. Durante a fase de planejamento, um grupo técnico propôs que fossem coletados e analisados dados estatísticos desagregados por raça, a fim de identificar desigualdades no acesso e nos resultados das políticas públicas de saúde. Outro grupo sustentou que essa medida seria incompatível com o princípio da igualdade, por conferir tratamento diferenciado aos usuários do sistema. À luz do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta em relação ao caso apresentado.

Durante a organização de um evento cultural em espaço público, a Administração Municipal editou ato proibindo o uso de vestimentas, símbolos e instrumentos litúrgicos apenas de religiões de matriz africana, sob o argumento de preservar a neutralidade do evento. A medida foi questionada judicialmente por entidades representativas. À luz do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

Um determinado governo estadual identificou que a população negra estava sub-representada em programas públicos de incentivo ao empreendedorismo. Após estudo técnico, decidiu revisar seus critérios administrativos, ampliar o acesso aos programas existentes e criar mecanismos permanentes para reduzir barreiras institucionais historicamente verificadas. À luz da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), essa atuação está em consonância com qual dos meios previstos para promoção da participação da população negra nos diversos âmbitos econômicos e sociais?

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial prevê que, na produção de filmes, programas e peças publicitárias destinados à veiculação por emissoras de televisão e salas cinematográficas, a regra de conferir oportunidades de emprego a atores, figurantes e técnicos negros

Durante auditoria em contrato de produção publicitária firmado por órgão da Administração Pública Estadual, constatou-se que a equipe responsável foi formada sem qualquer política voltada à diversidade étnica. A prática de iguais oportunidades de emprego prevista no Estatuto Estadual da Igualdade Racial é definida como:

Uma universidade estadual pretende implementar programa permanente de pesquisa voltado à saúde da população negra. Considerando as linhas de pesquisa propostas a seguir, qual NÃO encontra respaldo expresso na Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial)?

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 3.275/2020 acerca da conservação de terrenos não edificados, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Complementar nº 3.275/2020, acerca das obrigações impostas aos proprietários de imóveis com frente para via pública, assinale a alternativa correta.

Durante uma fiscalização realizada pelo Município de Novo Hamburgo, foi constatada a permanência de um veículo estacionado em via pública há mais de 30 dias, apresentando sinais evidentes de oxidação da lataria e ausência de algumas peças da carroceria. Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar nº 3.275/2020, é correto afirmar que:

Antes mesmo de se consolidar como um dos principais polos exportadores de calçados do Brasil, Novo Hamburgo já era reconhecido pelo intenso desenvolvimento industrial e pela grande concentração de fábricas, atraindo trabalhadores de diversas regiões do Rio Grande do Sul. Esse crescimento econômico fez com que o município recebesse um apelido em referência a um dos maiores símbolos da Revolução Industrial. Como Novo Hamburgo ficou conhecida nesse período?