Em determinado órgão do Poder Legislativo municipal, um servidor teve acesso a informações administrativas que continham dados institucionais ainda não divulgados oficialmente. Durante conversa informal fora do ambiente de trabalho, o servidor comentou parte dessas informações com terceiros, alegando que não havia restrição expressa de acesso no sistema interno. Considerando os princípios relacionados à segurança da informação e ao sigilo funcional na administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiro ou F, para falso:

(   ) O sigilo funcional decorre do dever de preservar informações institucionais às quais o servidor tenha acesso em razão do exercício do cargo, especialmente quando sua divulgação possa comprometer atividades administrativas ou interesses públicos.

(   ) A segurança da informação no âmbito da administração pública envolve medidas destinadas a proteger dados institucionais contra acesso indevido, divulgação não autorizada, alteração ou perda.

(   ) Informações obtidas pelo servidor em razão do exercício de suas funções podem ser livremente compartilhadas fora do ambiente institucional, desde que não estejam formalmente classificadas como sigilosas.

(   ) O respeito ao sigilo funcional contribui para a proteção da integridade das informações institucionais e para a preservação da confiança entre a administração pública e a sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

No âmbito da administração pública, a gestão financeira e orçamentária orienta-se por princípios e instrumentos que asseguram planejamento, controle e transparência na utilização dos recursos públicos. Com base nessas premissas, analise as afirmativas a seguir:

I. O orçamento público constitui instrumento de planejamento governamental que expressa, em termos financeiros, as prioridades da administração, autorizando a realização de despesas e estimando as receitas para determinado exercício financeiro.

II. O princípio da anualidade determina que o orçamento público tenha vigência limitada a um exercício financeiro, que, no Brasil, coincide com o ano civil.

III. A execução orçamentária ocorre exclusivamente após a aprovação da lei orçamentária anual, sendo vedada qualquer forma de autorização prévia ou excepcional para realização de despesas antes de sua vigência.

IV. O controle da execução orçamentária e financeira envolve mecanismos administrativos e institucionais destinados a verificar a legalidade, legitimidade e economicidade da aplicação dos recursos públicos.

Está correto o que se afirma em:

No âmbito da Administração Pública, o tratamento das correspondências oficiais envolve rotinas formais de recebimento, registro, controle e expedição de documentos, garantindo rastreabilidade, segurança das informações e adequada tramitação administrativa. Considerando as boas práticas relacionadas à gestão de correspondências institucionais, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

No contexto da administração pública, o planejamento e o controle de rotinas administrativas são essenciais para assegurar organização do trabalho, racionalização de procedimentos e monitoramento das atividades institucionais. Considere as seguintes etapas relacionadas à organização de rotinas administrativas em um setor público:

I. Definição de procedimentos e responsabilidades para execução das atividades administrativas.

II. Monitoramento periódico da execução das atividades e verificação de eventuais desvios.

III. Identificação das atividades que compõem a rotina administrativa do setor.

IV. Implementação de mecanismos de controle e registro das atividades realizadas.

Considerando a lógica adequada de planejamento e controle das rotinas administrativas, assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA das etapas:

No setor de recursos humanos da administração pública, diversas rotinas administrativas são realizadas para garantir o adequado controle da vida funcional dos servidores, incluindo registros funcionais, controle de frequência e gestão de benefícios concedidos aos servidores. Considerando as atividades relacionadas às rotinas de registros funcionais, controle de frequência e benefícios no setor de recursos humanos, assinale a alternativa CORRETA.

Em um órgão público, o controle e a organização da agenda administrativa são fundamentais para garantir eficiência no atendimento, cumprimento de compromissos institucionais e adequada gestão do tempo dos gestores. Considerando boas práticas de organização administrativa, é correto afirmar que:

Durante a rotina administrativa de um órgão público, o setor responsável pelas aquisições recebeu solicitações de diferentes unidades para a compra de materiais e serviços. Ao organizar o fluxo de trabalho, o servidor responsável adotou alguns procedimentos relacionados ao planejamento, registro e acompanhamento das compras. Considerando as rotinas administrativas relacionadas às compras públicas, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Acesso à Informação estabelece o princípio da publicidade como regra geral na administração pública, admitindo a restrição de acesso apenas em situações excepcionais.

Considerando as hipóteses em que informações podem ser classificadas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, assinale a alternativa correta.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances em processos licitatórios, com o objetivo de assegurar a ampla competitividade entre os licitantes e garantir condições adequadas para a formulação das propostas.

Considerando as regras estabelecidas pela legislação sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas em processos licitatórios, assinale a alternativa correta.

Considerando as características da organização administrativa brasileira, correlacione as entidades e instituições apresentadas na Coluna 01 com a classificação correspondente indicada na Coluna 02.

Coluna 01

( ) Ministério da Educação.

( ) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

( ) Caixa Econômica Federal.

( ) Secretarias estaduais vinculadas diretamente ao governo do Estado.

( ) Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

Coluna 02

I. Administração direta

II. Administração indireta

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.