Assinale CORRETAMENTE a alternativa que indica uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

A CF de 1988 define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com o texto constitucional, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de:

Com base no Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei n.º 8.842/1994, a Política Nacional do Idoso (PNI) tem por objetivo:

De acordo com o Artigo 50 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, constituem obrigações das entidades de atendimento:

A Lei n.º 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Em relação ao desenvolvimento da política de saúde mental, à assistência e à promoção de ações de saúde, aos portadores de transtornos mentais, o Artigo 3º dessa lei estabelece textualmente que essa é uma responsabilidade:

O Artigo 7º da Lei n.º 8.662/1993 dispõe sobre a organização, natureza jurídica e objetivos do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Com base no texto legal desse artigo e de seus parágrafos, assinale a alternativa CORRETA:

Os estágios da despesa pública, conforme a Lei n.º 4.320/64, são:

Na contabilidade pública, despesa é conceituada como:

As provisões diferem dos passivos contingentes pois: