Conforme a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, a colocação em família substituta poderá ser feita mediante:

I. Adoção

II. Tutela.

III. Guarda.

Está(ão) CORRETA(S):

O currículo formal, também denominado como currículo prescrito, é constituído de tudo aquilo que se encontra explicitado em documentos oficiais, como leis, diretrizes e planos de ensino. Sobre ele, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a perspectiva de Paulo Freire a respeito do ato educativo, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Não haveria exercício étlco-democrático, nem sequer se poderia falar em respeito do educador ao pensamento diferente do educando, se a educação fosse neutra.

PORQUE

II. A prática educativa é, em sua essência, uma forma de intervenção no mundo que implica escolhas políticas e éticas por parte do educador, seja para a manutenção das estruturas existentes, seja para a sua transformação.

A respeito dessas asserções, pode-se afirmar que:

No contexto da educação brasileira, o movimento da Escola Nova representou uma renovação pedagógica em relação ao modelo de ensino tradicional, pois buscava alinhar a prática escolar a uma concepção mais dinâmica de sociedade e de aprendizagem. Nesse sentido, são aspectos educacionais defendidos pelo movimento da Escola Nova no Brasil, EXCETO:

Na perspectiva da pedagogia histórico-crítica, a educação é compreendida como prática social intencional que articula os condicionantes históricos da realidade com a organização do trabalho pedagógico. Sobre essa abordagem, analise as afirmativas que seguem:

I. A escola deve atuar na mediação entre o saber produzido na experiência cotidiana e os conhecimentos científicos sistematizados.

II. O conteúdo escolar deve ser tratado como neutro, de modo a assegurar uma formação desvinculada dos conflitos e das determinações que atravessam a prática educativa.

III. O professor tem o papel de orientar o aluno na apropriação crítica dos conhecimentos, possibilitando a compreensão das contradições sociais e a participação consciente em processos de transformação da realidade.

É CORRETO o que se afirma em

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, houver tido mais de trinta e duas faltas ao serviço (1^a parte), tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto por mais de seis meses, embora descontínuos (2^a parte), e licença para tratar de interesses particulares por mais de um ano (3^a parte).


Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Através do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, tem se que a função gratificada poderá também ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hipótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a ___________  do vencimento do cargo em comissão.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna

Analise as assertivas que seguem acerca dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, com base no que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao Servidor optar por um deles, quando for o caso.

II. As atividades insalubres ou perigosas são as atividades assim compreendidas pelo Prefeito Municipal, ou seja, comumente são alteradas de um governo para outro.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

Sabe-se, através do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento da classe inicial do Servidor ocupante de cargo efetivo. Diante disso, pode existir uma limitação acerca do recebimento deste adicional, e, caso exista, qual é esse limite?

Considerando o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município acerca do exercício de função de confiança, analise o que está presente nas alternativas que seguem, e assinale aquela que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.