A equipe multidisciplinar de um Centro de Atendimento Socioeducativo sugeriu a extinção da internação de um adolescente privado de liberdade que cumpriu regularmente a medida socioeducativa, registrando muitas considerações positivas em relação ao adolescente. Apesar disso, o Juiz de Direito responsável pelo caso decidiu deliberadamente manter a medida de internação por prazo indeterminado, em razão de considerar grave o ato infracional praticado.

Sem saber o que fazer para impugnar a decisão do Juiz de Direito, o adolescente procurou um agente de segurança socioeducativo, que, pensando nos remédios constitucionais, deve sugerir ao adolescente

Acerca da organização do Estado, assinale a alternativa correta.

A respeito da nacionalidade, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Um agente de segurança socioeducativo foi intimado para apresentar defesa em processo administrativo instaurado para apurar falta que teria cometido no exercício da função. Nesse contexto, soube que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê expressamente como direito fundamental aos litigantes em processo administrativo

Em relação ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.

As constituições podem ser compreendidas como o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado e, assim,

Sobre a teoria geral dos direitos humanos e seus conceitos gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei dos Crimes de Preconceito (Lei Federal nº 7.716/1989), assinale a alternativa correta.

Consoante a Lei de Tortura (Lei Federal nº 9.455/1997), é correto afirmar que

É crime de abuso de autoridade, nos termos da Lei Federal nº 13.869/2019, a conduta de