Durante o transcorrer de um Processo Administrativo Disciplinar, o Presidente da Comissão de Inquérito verificou que “Quirino”, na qualidade de intérprete, silenciou sobre um fato juridicamente relevante para a solução daquele Processo. Neste caso e em tese, “Quirino”

Vespasiano exerce o cargo público efetivo de agente penitenciário. No exercício direto de suas funções e durante o expediente, Vespasiano solicitou para si a percepção de vantagem indevida do presidiário Juvenal, no sentido de fornecer-lhe um aparelho telefônico celular. Todavia, mesmo com o recebimento do valor, Vespasiano não entregou o aparelho celular ao presidiário Juvenal. No caso sob análise, Vespasiano

As decisões condenatórias do Tribunal de Contas de que resultem imputação de débito ou multa

Em tema de competência constitucional do Tribunal de Contas é INCORRETO afirmar que lhe cabe

Os contratos administrativos regidos pela lei 8.666/93 poderão ser alterados unilateralmente pela Administração Pública, com as devidas justificativas, quando

Durante o transcorrer do procedimento licitatório, quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas,

A modalidade de licitação que se caracteriza pela realização entre os interessados devidamente cadastrados ou que atenderam a todas as condições para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação,

As licitações públicas são destinadas a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Neste sentido, as licitações públicas são processadas e julgadas em estrita conformidade com os princípios básicos da

Em relação ao Processo Trabalhista, assinale a assertiva INCORRETA.

Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.