De acordo com a Instrução Normativa APE/SAESP nº 1, de 10 de março de 2009, com relação à gestão arquivística de documentos digitais, é correto afirmar que
Em respeito às boas práticas de governança, a Lei federal n° 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios veda a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria das estatais,
“Nos trabalhos de certificação a parte responsável mensura o objeto de acordo com os critérios e apresenta a informação do objeto, sobre a qual o auditor então obtém evidência de auditoria suficiente e apropriada para proporcionar uma base razoável para expressar uma conclusão. Nos trabalhos de relatório direto é o auditor quem mensura ou avalia o objeto de acordo com os critérios. O auditor seleciona o objeto e os critérios, levando em consideração risco e materialidade e o resultado da mensuração do objeto de acordo com os critérios é apresentado no relatório de auditoria na forma de achados, conclusões, recomendações ou de uma opinião”.
(ISSAI 100).
Considerando essas definições, é correto afirmar que
Para evitar a utilização de recursos advindos da alienação de bens de capital em despesas correntes, deverá ser apresentado anexo comprovando a utilização desses recursos exclusivamente em despesas de capital. Esse anexo é parte integrante
O governador de um determinado Estado em 20 de dezembro de 2016 abriu, por meio de decreto, crédito adicional no valor de R$ 5.000.000,00 para a reconstrução de parte de uma rodovia estadual que foi destruída em decorrência de imprevisíveis chuvas torrenciais, impossibilitando o tráfego de veículos. Em 31 de dezembro de 2016, as obras referentes à reconstrução não tinham sido concluídas e restava um saldo de R$ 3.500.000,00 que foi reaberto em janeiro de 2017. Dessa forma, o saldo remanescente de R$ 3.500.000,00 do crédito adicional
De acordo com a Instrução Normativa APE/SAESP nº 2, de 2 de dezembro de 2010, órgãos e entidades custodiadores de documentos de guarda intermediária ou permanente deverão promover ações de conservação preventiva para desacelerar o processo de degradação dos documentos. É correto afirmar que